MPT participa de lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil aos municípios do Amazonas

O evento aconteceu em forma de transmissão diretamente dos estúdios do Centro de Mídias de Educação do Amazonas, da SEDUC/AM.

Sob a coordenação do FEPETI/AM, aconteceu na manhã desta sexta-feira (10/06), no Centro de Mídias de Educação do Amazonas, o lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), da Secretaria de Assistência Social (SEAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente.

O Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordinfância do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, esclareceu no início de sua fala o conceito de trabalho. “A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, diz que é proibido o trabalho de qualquer pessoa com menos de 16 anos, salvo, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para isto há um contrato formal, com acompanhamento de entidade formadora, assegurando que está em atividade adequada, sem comprometimento de sua saúde, segurança, desenvolvimento físico e emocional. Criança com menos de 14 anos de idade limpando vidro de carro, fazendo mendicância, sendo explorada sexualmente ou em lixão, tudo isso é trabalho infantil. E isso precisa ser combatido. Por isso precisamos unir forças, na tríade que a constituição estabelece: é dever do poder público, é dever da família, é dever da sociedade civil combater o trabalho infantil”, disse.

Jorsinei defendeu maior tempo da criança e adolescente no ambiente escolar, contemplada com atividades lúdicas, de esporte e de cultura. Para ele isso vai significar uma criança com capacidade de desenvolvimento adequado, e no futuro adultos com maior capacidade de conseguir empregos melhores. “A educação é um poderoso instrumento de combate e prevenção ao trabalho infantil, assim como também a aprendizagem”, realçou.

Incremento do orçamento e execução de ações

O Procurador chamou a atenção para a responsabilidade de todos a sociedade na busca pela erradicação do trabalho infantil em nosso país. “Temos a responsabilidade de exigir das autoridades municipais que incrementem os orçamentos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Isso é responsabilidade dos municípios, assim como também executá-los. Há vários municípios que receberam verbas do governo federal para incrementar ações de erradicação de trabalho desde 2018 e 2019 e até hoje não executaram esse orçamento. É preciso cobrar dos vereadores e dos prefeitos para melhorar os CRAS, CREAS e fortaleça os Conselhos Tutelares, porque estão na ponta, trabalhando, identificando casos de exploração. Porque trabalho infantil é um tipo de exploração, é um tipo de violência, é uma crueldade, é um tipo de opressão, é uma forma de discriminação que se volta contra pessoas vulneráveis para fins de trabalho proibido que maltrata tanto o desenvolvimento físico, quanto psicológico e emocional das crianças e adolescentes”, enfatizou.

O Juiz do Trabalho do TRT11, André Luiz Marques Cunha Júnior, fez um breve esclarecimento sobre a atuação da instituição que representa. “Enquanto poder judiciário, temos a função de receber algumas demandas em que o poder público, empresas ou sociedade, de forma geral, estão violando as normas de proteção à criança e adolescente. O poder judiciário não vai, sem ser provocado, agir diretamente na situação. Além dessa maneira de atuar, sendo provocado para assegurar que a proteção da criança e adolescente ao trabalho seja cumprida, o judiciário vem atuando na formação de pessoas, na conscientização. Temos o TJC, Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação Nacional de Juízes do Trabalho, e aqui no Amazonas pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região, em que nós vamos às escolas criando nas crianças e jovens a necessidade de conhecer seus direitos, de que devem buscar naquela fase de desenvolvimento o conhecimento, criando, também, expectativa, de que é possível, através da educação, alcançar um futuro seguro para si, para a família e a sociedade”, elucidou.

Marcha contra o trabalho infantil

O Coordenador do FEPETI/AM, Tommaso Lombardi, convidou a população de Manaus para a II Marcha de Manaus contra o Trabalho Infantil, neste domingo. O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI), e tem como objetivo reafirmar o compromisso coletivo dos parceiros, apoiadores e voluntários em lutar por um Brasil sem Trabalho Infantil.

Venha você também assumir esse compromisso: lutar por um país onde as crianças possam ter o direito de estudar, de brincar e de sonhar.

O que é: II MARCHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Quando: dia 12 de junho de 2022

Onde: Ponta Negra – prox. arena

Que horas: das 8h às 10h