MPT AM/RR atua em mediação sobre a situação de perícias médico-legais do interior do Amazonas
Mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho resultou na criação de grupo interinstitucional para enfrentar impasse envolvendo a realização de perícias médico-legais por médicos sem formação específica e denúncias de coação policial.
Diante de denúncias de que médicos da atenção básica no interior do Amazonas estariam sendo coagidos por forças policiais a realizar perícias médico-legais sem qualificação ou estrutura adequada, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) conduziu, nesta quinta-feira (17/07), uma sessão de mediação que resultou na criação de um grupo interinstitucional para enfrentar o problema. A Procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional do NUPIA, conduziu a sessão de mediação que reuniu diferentes órgãos estaduais e municipais em busca de soluções conjuntas para garantir segurança, capacitação e autonomia aos profissionais de saúde.
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) procurou o MPT para tratar da questão perante o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). A situação exposta revelou um cenário de tensão e insegurança em diversos municípios do interior, onde médicos estariam sendo pressionados a realizar exames periciais — como necropsias e avaliações em casos de violência — sem a devida formação técnica, respaldo legal ou infraestrutura adequada.
Atendendo à solicitação do sindicato, a Procuradora Mediadora Raquel Pimenta, convidou para a sessão de mediação representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC-AM), da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), além do SIMEAM.
Segundo a Procuradora Mediadora, a situação demandava uma solução articulada e colaborativa entre as diferentes entidades que participaram do procedimento de mediação:
“Essa questão afeta diretamente o exercício profissional dos médicos no interior. Como coordenadora do NUPIA, nosso núcleo de incentivo às práticas autocompositivas, fui procurada pelo SIMEAM diante de relatos de coação e insegurança. Convidamos para a mediação todos os atores institucionais e, com o compromisso das partes, formamos um grupo de trabalho para construir um plano de capacitação técnica e ética para os médicos que optarem por atuar com perícias. O objetivo é garantir estrutura, privacidade e respeito à autonomia dos profissionais”, afirmou.
A Procuradora Mediadora também destacou o papel da mediação como instrumento democrático de escuta e construção de soluções duradouras.
“O interior do Amazonas apresenta desafios únicos. É fundamental que o médico se sinta seguro, amparado e capacitado para exercer sua função. A mediação proporcionou um espaço de diálogo qualificado, com foco em soluções práticas que respeitem a dignidade do trabalho médico e atendam à população de forma qualificada”, completou Raquel Pimenta.
O presidente do SIMEAM, Mário Vianna, ressaltou a importância da mediação como resposta concreta a um problema histórico da categoria.
“Essa conciliação é uma bênção. O problema das perícias no interior é crônico e nacional. Encontrar no MPT uma mediação inteligente com a participação de entes fundamentais como o Conselho de Medicina, a Polícia Técnica e a Secretaria de Segurança, e o apoio da Associação Amazonense de Municípios, foram essenciais. Criar uma força-tarefa interinstitucional é o caminho para oferecer soluções reais à população. Quem mais ganha com isso é o povo dos interiores, que terá acesso a perícias feitas com mais preparo e dignidade”, declarou o médico.
Força tarefa
O grupo de trabalho criado durante a audiência irá se reunir na sede da AAM, com participação de representantes de todas as instituições envolvidas. Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de um plano de capacitação específico para médicos que desejarem atuar na área pericial, a definição de critérios técnicos e operacionais, além da discussão sobre remuneração e valorização profissional.
Serão também convidados para integrar a força tarefa representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (SINPOEAM), da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (APOEAM) e da Secretaria do Estado de Saúde (SES-AM). Na reunião houve o compromisso da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) de atuar no reforço do treinamento da força policial para evitar eventuais coações de médicos.
NUPIA MPT
A iniciativa reforça o papel do MPT como articulador de soluções coletivas e evidencia a importância da mediação como instrumento de resolução de conflitos no mundo do trabalho, especialmente em contextos desafiadores como o do interior amazônico. A mediação é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos coletivos de trabalho. Para acionar o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), os interessados podem formular pedido de mediação pelo endereço eletrônico: https://peticionamento.prt11.mpt.mp.br/mediacao.
