Vazamento de gás em unidade industrial é alvo de procedimento instaurado pelo MPT

MPT AM/RR instaurou procedimento preparatório, expediu recomendação às empresas e determinou diligências para apuração dos fatos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar as circunstâncias do vazamento de gás estireno ocorrido em 15 de julho de 2026, na Unidade IV da Videolar-Innova, localizada no Distrito Industrial I, em Manaus. O procedimento foi instaurado com o objetivo de apurar os fatos e acompanhar a adoção de medidas voltadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.

No despacho de instauração, o MPT AM/RR determinou a expedição de recomendação às empresas Videolar S/A. e Videolar-Innova S/A. para a adoção de medidas voltadas à proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Entre as providências estão o afastamento dos empregados diretamente expostos ao risco até a normalização das condições de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção coletiva e individual aos trabalhadores envolvidos nas ações emergenciais, o isolamento da área afetada e a adoção das medidas previstas no Plano de Ação de Emergência (PAE).

O procedimento também prevê a requisição de documentos às empresas, incluindo o Plano de Ação de Emergência, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Proteção Respiratória (PPR). Além disso, foram solicitadas informações sobre os trabalhadores que estavam no local no momento do incidente e aqueles que participaram das ações de contenção.

O MPT AM/RR determinou o envio de ofícios a órgãos públicos e instituições para obtenção de informações técnicas relacionadas ao acidente, às medidas adotadas para a contenção do vazamento e aos possíveis impactos à saúde dos trabalhadores. Foram também requisitadas fiscalizações e relatórios técnicos para subsidiar a apuração dos fatos.