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PRT 11ª Região recebe novo material bibliográfico

nota04032010
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No dia 04.03.2010, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foram apresentados a todos os membros os novos livros que passarão a compor o acervo bibliográfico da PRT 11ª Região.
 
O material adquirido constitui-se de mais de 50 (cinquenta) novos livros, relativos aos diversos ramos do Direito (Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Civil, Processo Civil, entre outros), como também a assuntos específicos (Direitos Humanos, Nexo Técnico Epidemiológico, outros).

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MPT firma parceria com MPE/AM

No dia 01 de março de 2010, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, e o Procudador-Geral de Justiça do MPE/AM, Dr. Otávio Souza Gomes, firmaram Termo de Parceria, por meio do qual o Ministério Público Estadual conferiu aos membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, quando em serviço, a utilização das instalações físicas das Promotorias de Justiça do MPE/AM, localizadas no interior do estado do Amazonas, tendo em vista que o MPT somente encontra-se sediado, nesse Estado, na capital Manaus.

 

A parceria concretiza o príncipio da unidade do Ministério Público brasileiro, consagrado pela Constituição da República, como também amplia a relação interinstitucional entre o MPT e o MPE/AM.

 

Além disso, para o Ministério Público do Trabalho, a parceria trará maior segurança, tranparência e, sobretudo, credibilidade na atuação dos membros e servidores do MPT quando em serviço nos munícipios do interior do estado do Amazonas, já que a grande maioria dessas atuações, nessas localidades, voltam-se em face dos próprios munícipios e seus governantes.

Participaram do evento diversos Promotores de Justiça, lotados em vários municípios do interior do Amazonas, o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal/AM, Dr. Edmilson Barreiros Júnior, o Presidente da Associação dos membros do MPE/AM, Dr. Fábio Monteiro, e o Secretário-Geral do MPE/AM, Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima.

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Procurador-Chefe participa de reunião com dirigentes do CIEAM

No dia 26 de fevereiro de 2010, o Procurador-Chefe da PRT-11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, na compnhia do Procurador do Trabalho, Dr. Augusto Meirinho, participou de reunião com dirigentes do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), representado por seu presidente, Sr. Maurício Loureiro.

A reunião foi realizada na sede do CIEAM e teve por objetivo tratar da realização de um trabalho social visando à arregimentação de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados, para fins de inserção dos mesmos no mercado de trabalho do Estado do Amazonas.

Como resultado da reunião, o Ministério Público do Trabalho realizará audiência pública, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, no dia 12 de março de 2010, às 10h, com objetivo de reunir representantes de associações de deficientes, das empresas instaladas em Manaus, da Superintendência Regional do Trabalho, da CIEAM, da ABRH e do SINETRAM, para discutir soluções para o cumprimento efetivo da cota obrigatória de inserção de PPD's no mercado de trabalho, prevista no Art. 93 da Lei 8.213/1991.

A sociedade civil, desde já, fica convidada a participar da referida audiência pública.

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MPT participa de perícia judicial na empresa Copobrás

No dia 26 de fevereiro de 2010, o Procurador-Chefe da PRT-11ª Região participou da realização da perícia judicial na empresa Copobrás, destinada a verificar as condições do meio ambiente do trabalho na planta industrial da referida empresa. A perícia é resultado de determinação judicial, a pedido do MPT, nos autos da ação cautelar nº 166/2010.

 

Na referida ação, o Juízo também deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho de interdição do estabelecimento da empresa, desde o dia 09 de fevereiro de 2010, como forma de prevenir a ocorrência de novos acidentes de trabalho.

 

Mesmo com a interdição judicial da empresa, os trabalhadores, apesar de não estarem laborando, não estão sofrendo nenhum prejuízo quanto à manutenção de seus contratos e ao pagamento de seus salários, já que a Justiça do Trabalho também acolheu o pedido do MPT para obrigar a empresa a manter todos os direitos dos trabalhadores enquanto permanecer a interdição judicial.

Espera o MPT que o laudo pericial seja elaborado o mais breve possí­vel, a fim de que o meio ambiente de trabalho na empresa Copobrás seja regularizado, e os trabalhadores possam retornar ao serviço de maneira segura, saudável e digna.

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Munícipio de Lábrea assina acordo judicial proposto pelo MPT

No dia 22 de fevereiro de 2010, o prefeito, em exercício, do munícipio de Lábrea/AM assinou, perante a Juíza da Vara do Trabalho de Lábrea, acordo judicial, proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando a regularizar a contratação de agentes comunitários e agentes de endemias de saúde.

Por meio do acordo, o munícipio de Lábrea comprometeu-se a abster-se imediatamente de contratar agentes comunitários de saúde e agentes de endemias sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo público (Art. 37, II, Art. 198, §4º da CF/88 c/c o Art. 9 da Lei 11.350/2006).

 

Além disso, o munícipio de Lábrea comprometeu-se a realizar processo seletivo público, até o dia 23 de março de 2011, para regularizar os contratos atualmente irregulares, bem como extinguir, até 23 de maio de 2011, todos os contratos de trabalho de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, firmados sem prévia seleção pública, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00, por trabalhador encontrado em situação irregular.

 

Segundo o Procurador-Chefe da PRT-11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, o acordo proporcionará à sociedade de Lábrea concorrer, em igualdade de condições, a vagas para ingresso no serviço público, além de respeito aos príncipios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública em geral.

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