MPT realiza audiência com farmacêuticos

No dia 31 de julho, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, realizou uma audiência na qual participaram 60 farmacêuticos, a SRT/AM, por meio do Superintendente Dermilson Carvalho das Chagas e dos Auditores-Fiscais, Drs. Edson e Renata, para averiguar a denúncia de que os farmacêuticos da Takeda - Distribuidora de Medicamentos - acusam a empresa de descumprir os direitos trabalhistas, tais como: desvio de função, CTPS sem assinatura, falta de recolhimento de FGTS, INSS, 13º salário e férias, em todas as farmácias do Amazonas. Alegam ainda estar sofrendo maus tratos, retaliações e ameaças por parte dos superiores.

 

A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos farmacêuticos do Amazonas (SINFAM), em função dos desligamentos que estavam ocorrendo, como perseguição aos colegas que contribuíram com o sindicato e com o MPT. O Procurador-Chefe afirmou que a denúncia é grave, mas a empresa precisa ser ouvida, o que ocorrerá na segunda quinzena de agosto.


A SRT fiscalizará as farmácias e enviará o relatório para o MPT.

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MPT celebra TAC em trabalho precário no interior do Amazonas

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, acompanhando o Grupo Móvel do Trabalho Escravo e Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, efetuaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Empresa Everaldo B. Guimarães, localizada na O.T.R. MD do Rio Uaicurapá, s/n, após 04 horas de "voadeira" a partir do Município de Parintins e 06 horas de caminhada na selva.

 

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Justiça concede liminar em favor dos 3.000 cabos eleitorais em Manaus

A célere Juíza Cassandra Passos de Almeida, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concedeu liminar na sexta-feira (12.09.2008) após ação civil pública ajuizada na quinta-feira (11.09.2008) pelo Ministério Público do Trabalho, através do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, em desfavor de todos os partidos políticos do Estado do Amazonas, coligações para Prefeito e candidatos majoritários a cargo de Prefeito em Manaus.

A liminar concedeu os seguintes pedidos: Firmar contrato individual do trabalho por escrito, em prol da eficiência processual; O pedido de ampla divulgação da presente ação, por todos os meios de comunicações possí­veis, de forma que possibilite chegar ao conhecimento dos trabalhadores os termos da presente ação, bem como da liminar ora concedida, resguardando desta forma a faculdade de cada beneficiado se manifestar quanto aos direitos que entenderem ter, caso se enquadre na situação fática que motivou o deferimento da tutela de urgência.

Também constava na ação o pedido para o recolhimento da previdência social para todos os segurados.

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MPT ajuíza seis Ações Civis Públicas para combater trabalho degradante

O Procurador do Trabalho, Dr. Adson Souza do Nascimento, ajuizou seis ações civis públicas para combater o trabalho degradante no interior do Amazonas. São elas: Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra), Izaías Magalhães Brasil, César de Castro Brasileiro Borges (Fazenda Castanheira), Israel Leite de Oliveira e Valdir da Silva (Fazenda Santa Felicidade).

As ações já têm audiências designadas ainda neste mês pelo célere Juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo para instrução das ACPs.

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PRT 11 participa de resgate de trabalho precário

Após instado pelo Juiz do Trabalho, Dr. Sandro Nahmias Melo, que denunciou o trabalho degradante na chamada Rodovia do Boi, que congrega várias fazendas em Boca do Acre, interior do Amazonas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas deslocaram contingente para verificar a denúncia perpetrada pelo Magistrado.
 
Foram encontradas 42 pessoas em trabalho degradante nas Fazendas Mococa, Gauxaba e América, sendo que 2 trabalhadores eram adolescentes.
 
Houve pagamento de verbas rescisórias e 1 dano moral individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na Fazenda Mococa; Já na Fazenda Gauxaba, houve um pagamento de dano moral individual de R$ 1.000,00 (mil reais) e na terceira, houve o pagamento das rescisórias e dano moral para cada empregado de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

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