PRT 11 e Servifacil fazem acordo

No dia 09 de outubro de 2008, na Vara do Trabalho de Coari, perante a Juíza Federal do Trabalho Mônica Silvestre Rodrigues, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a empresa SERVIFÁCIL Refeições Coletivas Dam Ltda., que fornece refeições para os empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL, entabularam o seguinte acordo: a empresa comprovará o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento previdenciário, a entrega da guia seguro desemprego e a título de dano moral pagará a cada empregado R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

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ESMPU realiza Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública

not45-2008
not45-2008

Com 775 inscritos, a Escola Superior do Ministério Público da União realizou o Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública com o apoio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro de 2008 e teve as seguintes atividades parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região · AMATRA XI, Universidade do Estado do Amazonas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho · ANPT, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus · CDLM, PETROBRÁS, Banco do Brasil, SUFRAMA · Superintendência da Zona Franca de Manaus, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Governo Federal.
 

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MPT pede punição de Sindicato por greve abusiva e da empresa TRANSMANAUS por não pagar 13º salário

A empresa TRANSMANAUS Ltda. que administra o sistema de transporte coletivo público urbano de Manaus não pagou até a presente data a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados, o que deu ensejo à deflagração de greve geral pelo Sindicato dos Rodoviários, domingo dia 30 de novembro de 2008.

 

O ato patronal vitimou os trabalhadores, que viram frustrada expectativa legítima de recebimento de verba de natureza salarial, no prazo legal, além de ser a motivação de greve que paralisou totalmente o sistema de transporte coletivo público, acarretando graves prejuízos à população da cidade de Manaus.

 

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A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenha crédito para construção da sua sede

No dia 18.12.2008, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenhou o valor de R$ 12.344.646,30 (doze milhões de reais, trezentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais, e trinta centavos) para a construção de sua sede. A licitação teve apoio da CRO/12ª Região e a grande vencedora do certame público foi a empresa RD ENGENHARIA, a qual prometeu terminar todo o empreendimento em 01 (um) ano.

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PRT 11/AM registra avanços no combate trabalho infantil em Parintins

Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, representado pela Dra. Cristiane Correa e pelo Dr. André Sefair, fiscalizaram a exploração do trabalho infantil.

As crianças e adolescentes que trabalharam nas três noites de realização do festival, fazendo apresentações artísticas nas Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso, foram obrigadas a exibir crachás de identificação, nos quais constava expressa autorização para participação no evento, expedida pelo Juizado da Infância e da Adolescência local.

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