PRT-11ª Região em festa pelo dia do Servidor Público
Na manhã do dia 29/10/2009, a Procuradoria do Trabalho da 11ª Região comemorou com seus membros e servidores o Dia do Servidor Público.
Tendo em vista a gravidade dos fatos ocorridos no dia 11/01/2006, na cidade de Manaus-AM, envolvendo mototaxistas e a polícia local, durante manifestação pública dos trabalhadores, que reivindicavam a regularização de sua atividade profissional no Município de Manaus, O Ministério Público do Trabalho, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, prontamente designou reunião, notificando os representantes do Sindicato do Mototaxistas do Estado do Amazonas.
O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 003/2006 com empresa que tem sede no Distrito Industrial de Manaus. O TAC tem por fim coibir toda sorte de prática discriminatória no processo de admissão e demissão dos trabalhadores, bem como no decurso do contrato de trabalho. A empresa assumiu, também, a obrigação de abster-se de adotar qualquer conduta que possa ofender a honra, moral ou dignidade de seus empregados e que redunde em assédio moral.
A empresa Salcomp é sucessora da empresa Flextronics, tendo absorvido grande parte da sucedida. No processo de negociação empresarial, muitos trabalhadores foram dispensados, inclusive empregados que gozam de garantia de emprego, como membros da Comissão Interna para Prevenção de Acidentes - CIPA.
Chegando denúncia de tal fato à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, a Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis procedeu a apuração do contido na denúncia, realizando audiências com as empresas, bem como os trabalhadores.
Foi realizada na tarde do dia 20 de fevereiro a primeira Reunião relativa à Instauração do Fórum Estadual de Combate à Discriminação, sob a presidência da Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Fórum, Dra. Valdirene Silva de Assis, e do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva.
A Audiência contou com a presença do Delegado Regional do Trabalho, Dr. Jorge Guimarães, e dos dos Representantes de quinze Instituições convidadas entre Associações e Sindicatos, como a ADEFA - Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, Srs. Isaac Benayon e Carlos Mota; a Comissão de Direitos Humanos da ALE/AM, Sra. Maria José Cavalcante de Souza, entre outros participantes.