MPT participa de atividade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12/06/06 a Procuradoria Regional do Trabalho da 11 ª Região participa do "I Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente", na programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Procuradora do Trabalho Dra Valdirene Silva de Assis proferiu a palestra "Responsabilidades Civil e Penal decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes", fazendo uma análise de normas de direito internacional, preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, com o escopo de demonstrar as consequências legais da exploração do trabalho do menor.

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MPT intermedeia conflito histórico entre Sindicato de Agentes de Trânsito e EMTU

No dia 07 de junho de 2006, o Sindicato dos Agentes de Trânsito - SINDTRAN solicitou ao Ministério Público do Trabalho a intermediação de um conflito que já se arrastava há algum tempo, envolvendo o SINDTRAN e a Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU.

Tratava-se das seguintes questões trabalhistas: hora extra, avaliação de desempenho, demissíµes sumárias, desvio de função, folgas, FGTS, faltas justificadas, ticket alimentação e supervisores improvisados.

Após algumas reuniões as partes se conciliaram perante o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho do Amazonas e no dizer do Presidente do Sindicato "iniciou-se uma nova página nas negociações com a EMTU".

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MPT media e põe fim à greve

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região recebeu ofício, encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública da cidade Parintins - SINTEMPIN, dando conta de que a categoria estava em greve desde 05.06.2006. A atuação do Parquet laboral na cobrança da realização de concurso públicos no município motivou a provocação da entidade sindical, que se queixava da dificuldade em negociar com a municipalidade.

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MPT alinhava acordo para resolver situação dos trabalhadores de coleta de lixo em Manaus

Após vários e vários anos trabalhando em situação precária numa jornada de até 12 horas por dia, houve uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região sob a presidência do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva para se buscar uma solução para o problema.

Participaram dessa audiência o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Dr. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Limpeza Pública, Dr. Paulo Ricardo Rocha Farias, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e as empresas TUMPEX e ENTERPA, responsáveis pela coleta.

Dentre outras questões alevantas destaca-se: excesso de jornada, falta do uso de Equipamento Individual, velocidade de deslocamento dos caminhões quando da coleta, redução dos salários dos trabalhadores face à diminuição das horas extras.

As empresas, inclusive, apresentaram uma Análise Ergonômica do Trabalho para os Postos de Coletores e Motoristas e a Secretaria, o Quadro Atual das Concessionárias TUMPEX e ENTERPA e Proposta do Novo Quadro.

As negociações já estão em fase avançada e todos conscientes que tal estrutura oferecida aos trabalhadores não pode continuar.

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PRT-11ª Região obtém liminar para apreender jornais vendidos por menores de idade em Manaus

Após ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da lavra do Procurador do Trabalho Dr. Miron Tafuri Queiroz, a Juíza do Trabalho Dra. Maria da Glória de Andrade Lobo determinou liminarmente "a imediata apreensão de todos os jornais encontrados na posse dos referidos menores, devendo os periódicos apreendidos ser imediatamente encaminhados à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região".

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