O Ministro José Luciano de Castilho Pereira, Corregedor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi recebido na terça-feira (06/06) pelo Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e pelas Procuradoras do Trabalho, Dras. Adriane Perini Artifon, Rita Mantovaneli e Valdirene Silva de Assis.

Acompanhado pelo Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. José dos Santos Pereira Braga, o Ministro explanou sobre a atual situação de acúmulo de processo no TST e solicitou informações da movimentação de autos no âmbito da 11ª Região. Além do que teceu elogios sobre as instalações da Procuradoria e sobre o respeito mútuo existente entre PRT-11ª Região, Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

No dia 12/06/06 a Procuradoria Regional do Trabalho da 11 ª Região participa do "I Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente", na programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Procuradora do Trabalho Dra Valdirene Silva de Assis proferiu a palestra "Responsabilidades Civil e Penal decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes", fazendo uma análise de normas de direito internacional, preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, com o escopo de demonstrar as consequências legais da exploração do trabalho do menor.

No dia 07 de junho de 2006, o Sindicato dos Agentes de Trânsito - SINDTRAN solicitou ao Ministério Público do Trabalho a intermediação de um conflito que já se arrastava há algum tempo, envolvendo o SINDTRAN e a Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU.

Tratava-se das seguintes questões trabalhistas: hora extra, avaliação de desempenho, demissíµes sumárias, desvio de função, folgas, FGTS, faltas justificadas, ticket alimentação e supervisores improvisados.

Após algumas reuniões as partes se conciliaram perante o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho do Amazonas e no dizer do Presidente do Sindicato "iniciou-se uma nova página nas negociações com a EMTU".

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região recebeu ofício, encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública da cidade Parintins - SINTEMPIN, dando conta de que a categoria estava em greve desde 05.06.2006. A atuação do Parquet laboral na cobrança da realização de concurso públicos no município motivou a provocação da entidade sindical, que se queixava da dificuldade em negociar com a municipalidade.