MPT destina recursos para atenuar agravamento de vulnerabilidade dos imigrantes de Boa Vista

O recurso de R$ 249.630,00 foi requerido pela PRT11 e liberado pela 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista para desenvolver projetos voltados à população em vulnerabilidade econômica e social, em especial migrantes e refugiados venezuelanos.

Com o agravamento do fluxo migratório em Roraima as destinações de recursos decorrentes de processos com atuação do MPT têm auxiliado a população no enfrentamento de suas dificuldades.

O valor de R$ 249.630,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos e trinta reais), oriundo de multas trabalhistas por danos morais coletivos, será destinado a três instituições para desenvolver os projetos: WEIQUEPÁ (nascer do sol em língua Macuxi); Marcenaria para os abrigos Rondon; e o Projeto Aquisição de Cestas básicas e máscaras de proteção em tecido.

PROJETO WEIKEPÁ - POPULAÇÃO DE FORA DOS ABRIGOS

O Projeto Weikepá, orçado no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), será desenvolvido pela Cáritas Diocesana de Roraima em parceria com as Paróquias e Áreas Missionárias da Diocese de Roraima, e outras organizações como a Pastoral do Migrante da Diocese, com duração de 3 meses, previsto para ser executado em maio, junho e julho de 2021. Ele visa ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade econômica e social, em especial migrantes e refugiados, para que sejam doadas cestas básicas, kits para bebê, medicamentos e o pagamento de aluguel social.

Na avaliação do secretário-executivo da Cáritas Diocesana de Roraima- CDRR, Ronildo Rodrigues dos Santos, para essas pessoas, ficar em casa é um grande desafio. "Somando isso à redução de oportunidade de trabalho e as barreiras e regularização migratória em tempo de pandemia, esse grupo se torna extremamente vulnerável. Tem um segundo público vulnerável vivendo com muitas dificuldades em aluguéis, são pessoas que muitas vezes não conseguem o básico para manter sua sobrevivência e vivem de forma desumana. Graças a esse recurso poderemos proporcionar a uma parcela da população mais vulnerável uma meljor qualidade de vida, minimizando os fortes impactos da pandemia da COVID-19", declarou.

PROJETO DE MARCENARIA PARA OS ABRIGOS RONDON

O segundo Projeto, com valor de implantação de R$ 35.130,00 (trinta e cinco mil e cento e trinta reais), foi apresentado pela AVSI Brasil com o objetivo de adquirir máquinas, ferramentas e matérias-primas para a equipagem de 02 (duas) oficinas de marcenaria a serem instaladas nos abrigos Rondon 1 e Rondon 3, abrigos de migrantes e refugiados no Município de Boa Vista, sob coordenação da Operação Acolhida.

A equipagem de duas marcenarias é a etapa inicial para desenvolver novas habilidades e capacidades profissionais dos abrigados, podendo ser realizadas atividades de oficinas livres a serem ministradas pelos próprios abrigados. Paralelo a isso está sendo alinhado junto ao Sistema S (SENACRR) para que o referido espaço venha a ser utilizado futuramente como oficina, para a realização de aulas práticas em futuros cursos de marcenaria, permitindo não só o desenvolvimento de habilidades, mas a certificação. O objetivo final do projeto é desenvolver, a longo prazo, soluções sustentáveis que permitam a sua inclusão no mercado de trabalho e a reconstrução dos projetos de vida dos migrantes.

Para o gerente Geral da AVSI/RR, Hélio Roberto Mansur dos Reis, "a doação de equipamentos de marcenaria vem ao encontro de necessidades dos abrigos e será de fundamental importância para treinamento e desenvolvimento de capacidades dos abrigados; as marcenarias funcionarão como espaços para cursos e também para produção de móveis a exemplo de mesas para refeitórios e estruturas necessárias aos abrigos", revelou.

PROJETO  AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM TECIDO

A terceira destinação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), será destinada ao  Rotary Club de Boa Vista Caçari de Roraima para  aquisição de cestas básicas e máscaras de proteção em tecido que atenderá os catadores pertencentes ao Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis- MNCR.

Agravamento dos imigrantes venezuelanos

Nos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, o MPT destaca que desde março de 2020, em decorrência do Covid-19, e do fechamento das fronteiras, a situação dos refugiados venezuelanos se agravaram, impactando diretamente nos processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e regularização da residência no Brasil, fazendo com que milhares de pessoas se encontrem em situação de irregularidade documental. Com isto passaram a  enfrentar barreiras documentais no acesso a serviços essenciais, como moradia e trabalho.

Segundo Relatórios de Desabrigados, produzidos pela OIM, nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, eram poucos os estrangeiros desabrigados, mas com o passar dos meses esse número aumentou significativamente. Em fevereiro de 2021, havia quase 4000 venezuelanos desabrigados (1.728 em Pacaraima e 2.216 em Boa
Vista), morando nas ruas e em ocupações espontâneas, dos quais quase 20% estão indocumentados.

Diversos outros relatórios de instituições nacionais e agências da ONU apontam o aumento da vulnerabilidade econômica de migrantes e refugiados, a extrema necessidade de garantir seus próprios meios de vida torna esse público ainda mais suscetível a situações de superexploração de trabalho, bem como a trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras formas de exploração.

Além disso aumenta-se o quantitativo de pessoas que necessitam de serviços públicos essenciais em diversos municípios do Estado de Roraima, em especial Boa Vista e Pacaraima, os quais possuem capacidade de atendimento limitada.

O Ministério Públco do Trabalho tem se esforçado em busca de auxiliar na construção de respostas para atendimento do fluxo venezuelano, contribuindo para a criação e implementação de políticas publicas junto a diversos atores que já realizam atendimento e através da destinação de recursos decorrentes de processos com atuação do MPT.