Ministérios Públicos promovem Semana de Valorização
Objetivo é defender o fortalecimento da instituição em todo o país
Membros do Ministério Público do Trabalho em todo o país realizam no período de 7 a 14 de novembro a Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho. Em Roraima os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual representados pelos procuradores César Kluge(MPT), Ricardo Gralha (MPF) e Fábio Stica(MPE) vão aderir ao movimento.
Com o tema: "Quem luta em defesa da sociedade precisa ser valorizado e ter seus direitos respeitados", o objetivo é defender a valorização do Ministério Público como instituição essencial à defesa dos direitos difusos e coletivos. A proposta foi aprovada pelo Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que sejam realizadas manifestações em todo o país.
Os atos em Brasília, serão organizados pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em parceria com as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
De acordo com o Procurador do Trabalho no Estado de Roraima César Henrique Kluge, a semana de valorização visa ressaltar a importância do Ministério Público como defensor da sociedade. "Além de questionar atitudes dos Poderes Legislativo e Executivo que visam, de certa forma, enfraquecer a instituição, como cortes e reduções orçamentárias, não encaminhamento dos projetos de lei de ampliação estrutural e a PEC 37, que tem como objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público", explicou o procurador.
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP é plenamente compatível com o modelo processual brasileiro e com sua missão constitucional. Além disso, o poder de investigação por membros do Ministério Público está previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público além das funções institucionais, como a promoção privativa da ação penal pública, e de poderes instrumentais para promover o inquérito civil e requerer informações, diligências investigatórias, documentos e instauração de inquérito policial, o Ministério Público também está incumbido na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público Brasileiro, dentre outras atribuições, atua no combate a corrupção; busca a implementação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde e educação; combate o trabalho escravo e trabalho infantil; busca a punição dos criminosos na seara criminal; fiscaliza a aplicação de verbas públicas pelos Administradores; luta pela realização de concurso público pelos entes públicos, etc.
Ministério Público Brasileiro - O Ministério Público Brasileiro é formado pelo Ministério Público Estadual (MPE) das diversas entidades federativas e Ministério Público da União (MPU), que abrange quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administrações distintas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público do Trabalho trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público e direitos coletivos dos trabalhadores.
O Ministério Público Federal atua nas causas de competência da Justiça Federal, do STF e STJ, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União e exerce também a função eleitoral perante os Tribunais Regionais Eleitorais e TSE
O Ministério Público Militar que atua exclusivamente em matéria criminal, apurando e buscando a punição dos autores de crimes militares.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os Ministérios Públicos Estaduais (apesar de pertencer à União, atua em causas estaduais).
No âmbito estadual temos os Ministério Públicos Estaduais que atuam nas causas de competência da Justiça Estadual e também na função eleitoral perante a Justiça Eleitoral Estadual em primeira instância.
Cartaz_ANPT2
Membros do Ministério Público do Trabalho em todo o país realizam no período de 7 a 14 de novembro a Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho. Em Roraima os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual representados pelos procuradores César Kluge(MPT), Ricardo Gralha (MPF) e Fábio Stica(MPE) vão aderir ao movimento.
Com o tema: "Quem luta em defesa da sociedade precisa ser valorizado e ter seus direitos respeitados", o objetivo é defender a valorização do Ministério Público como instituição essencial à defesa dos direitos difusos e coletivos. A proposta foi aprovada pelo Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que sejam realizadas manifestações em todo o país.
Os atos em Brasília, serão organizados pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em parceria com as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
De acordo com o Procurador do Trabalho no Estado de Roraima César Henrique Kluge, a semana de valorização visa ressaltar a importância do Ministério Público como defensor da sociedade. "Além de questionar atitudes dos Poderes Legislativo e Executivo que visam, de certa forma, enfraquecer a instituição, como cortes e reduções orçamentárias, não encaminhamento dos projetos de lei de ampliação estrutural e a PEC 37, que tem como objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público", explicou o procurador.
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP é plenamente compatível com o modelo processual brasileiro e com sua missão constitucional. Além disso, o poder de investigação por membros do Ministério Público está previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público além das funções institucionais, como a promoção privativa da ação penal pública, e de poderes instrumentais para promover o inquérito civil e requerer informações, diligências investigatórias, documentos e instauração de inquérito policial, o Ministério Público também está incumbido na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público Brasileiro, dentre outras atribuições, atua no combate a corrupção; busca a implementação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde e educação; combate o trabalho escravo e trabalho infantil; busca a punição dos criminosos na seara criminal; fiscaliza a aplicação de verbas públicas pelos Administradores; luta pela realização de concurso público pelos entes públicos, etc.
Ministério Público Brasileiro - O Ministério Público Brasileiro é formado pelo Ministério Público Estadual (MPE) das diversas entidades federativas e Ministério Público da União (MPU), que abrange quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administrações distintas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público do Trabalho trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público e direitos coletivos dos trabalhadores.
O Ministério Público Federal atua nas causas de competência da Justiça Federal, do STF e STJ, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União e exerce também a função eleitoral perante os Tribunais Regionais Eleitorais e TSE
O Ministério Público Militar que atua exclusivamente em matéria criminal, apurando e buscando a punição dos autores de crimes militares.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os Ministérios Públicos Estaduais (apesar de pertencer à União, atua em causas estaduais).
No âmbito estadual temos os Ministério Públicos Estaduais que atuam nas causas de competência da Justiça Estadual e também na função eleitoral perante a Justiça Eleitoral Estadual em primeira instância.
