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    • Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público
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    Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

    Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar:

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    Justiça do Trabalho defere liminar do MPT e terceirização ilegal na Hapvida está com os dias contados

    Com a decisão, a rede Hapvida deverá abster-se de contratar técnicos e auxiliares de radiologia por meio de contrato autônomo

    O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) obteve na Justiça do Trabalho, o deferimento parcial do pedido de tutela antecipada (adiantamento de decisão judicial) em razão da ação civil pública (ACP) ajuizada em face do grupo Hapvida, composto pelas empresas Samesp (Sociedade De Assistência Médica Especializada Ltda); Ultra Som Serviços Médicos Ltda; Hapvida Assistência Médica Ltda e Hapvida Participações E Investimentos Ltda, por conta da terceirização ilegal de profissionais da área de radiologia que atuam em hospitais e clínicas da rede de saúde.

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