O Ministério Público do Trabalho – MPT/PRT11, por meio do Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, convoca todos os trabalhadores da empresa RCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA, que prestaram serviços, como ARTÍFICES E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em favor das escolas do Município de Manaus, a comparecer, nos dias 25 a 28 de setembro de 2017, das 8h30min às 15h, na sede do MPT, localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, 2.479, Flores, para tomarem ciência de seus cálculos de liquidação e obterem informações sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias, observado o seguinte calendário:

Onze (11) alunos serão beneficiados com o acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Roraima, representado pela Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues, para a oferta de bolsas de estudos a estudantes da rede pública de ensino e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam cursando ou concluído o ensino médio.

O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lança, nesta quinta-feira (21), campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) firmaram nesta terça-feira (19), termo de cooperação técnica para fortalecimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente contra o trabalho infantil e o direito à formação profissional. O trabalho conjunto visa fortalecer políticas públicas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.  O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pela representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, e contou com a participação, entre outros da coordenadora nacional de combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Valesca de Morais do Monte e o vice-coordenador nacional da Coordinfância, procurador Tiago Ranieri, que viabilizaram a parceria. 

A reforma trabalhista foi defendida com o propósito de ser a alavanca necessária para a retomada do crescimento econômico do Brasil, por meio da flexibilização das relações de trabalho. Tal flexibilização seria sinônimo de modernidade.

Mas o que pode ter de moderno em regulamentar o “bico”, juridicamente denominado de “contrato de trabalho intermitente”?

É difícil extrair algo de moderno em uma reforma que deforma conceitos básicos construídos ao longo de décadas no direito do trabalho.