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    MPT e Amazon Produções assinam Termo de Compromisso para implementação do projeto “Qualificando para Incluir”, direcionado à qualificação de pessoas com deficiência

    O Termo de Compromisso, no qual a Amazon Produções se compromete a implementar contrapartida social pelo financiamento de projetos culturais aprovados via Lei Rouanet, foi assinado nesta quinta-feira na sede do MPT/PRT11, com as presenças do procurador-Chefe da PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, da procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, titular do procedimento em que definiu a destinação e o projeto social, do representante da Organização Internacional do Trabalho-OIT, Luiz Antônio Machado, do presidente da Amazon Produções, Cleverson Redivo, da auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior Santana, e diversos profissionais que atuarão no projeto de qualificação.

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    MPT converte valor de multa de TAC em medicamentos a duas entidades filantrópicas

    O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11) converteu a multa de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no valor de R$ 6 mil, da empresa Drogaria Salud Ltda, em medicamentos para duas entidades filantrópicas de Manaus. O valor total foi divido em 4 parcelas de R$ 1,5 mil.

    As instituições indicadas pelo MPT para receberem a medicação foram a Fundação Dr. Thomas e a Sociedade São Vicente de Paula, ambas responsáveis por cuidar de idosos.

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    Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no Estado do Amazonas

    O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Estado do Amazonas pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 4 a 7 de dezembro, durante correição-geral no Estado. Nesse período, uma equipe formada por membros auxiliares e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

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    MPT sugere mudanças na nova Lei de Migrações

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (13) nota técnica ao governo federal sugerindo mudanças na proposta de regulamentação da nova da Lei de Migração (13.445/2017), prevista para entrar em vigor no dia 21 deste mês.  No documento, elaborado pelo grupo de trabalho sobre migrações e refugiados do MPT, são colocados pontos que precisam ser verificados pelo governo.

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