A pedido do MPT, todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez estão interditados

Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3 nas quais, recentemente, dois trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho fatais

A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.

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Catadores promovem ato público no Largo de São Sebastião no Dia Mundial da Reciclagem

O Dia Mundial da Reciclagem, comemorado neste domingo, 07, foi marcado pelo ato público que reuniu dezenas de catadores e apoiadores da categoria, como o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e outros representantes do poder público estadual e municipal. O palco da ação foi o Largo de São Sebastião, no centro de Manaus.

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Comemoração ao Dia Mundial da Reciclagem

Ato público marcado para este domingo (17) ressalta a valorização dos catadores de materiais recicláveis

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) promovem neste domingo, 17, ações comemorativas ao Dia Mundial da Reciclagem. Os catadores de materiais recicláveis realizarão um ato público no entorno do Teatro Amazonas, para alertar a sociedade sobre a importância da reciclagem e, sobretudo, da valorização desses trabalhadores.

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Union Security descumpre Lei de Cotas para contratação de pessoas com deficiência

MPT solicita judicialmente o pagamento de multa de R$ 300,2 mil pelo descumprimento

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação de execução na Justiça do Trabalho de Boa Vista para cobrança de R$ 300,2 mil reais referente às multas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa Union Security - Serviços de Segurança e Transporte de Valores LTDA perante o órgão ministerial, com objetivo de que fosse cumprida a Lei de Cotas para contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.

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MPT/RR cobra do poder público condições dignas de trabalho para os catadores de materiais recicláveis

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora chefe Alzira Melo Costa e dos procuradores do Trabalho André Magalhães Pessoa e Safira Nila Rodrigues, cobrou da Prefeitura de Boa Vista, o cumprimento da Notificação Recomendatória N.º 1092/2015 expedida em março deste ano com o objetivo de assegurar condições adequadas de trabalho aos cerca de 200 catadores de materiais recicláveis que atuam no lixão da cidade, situado às margens da BR 174 (rodovia que liga Boa Vista a Manaus no Amazonas). Na manhã desta quinta-feira, 30, a procuradora chefe do MPT visitou pessoalmente a área da lixeira municipal, onde constatou as condições precárias de trabalho de centenas de catadores.

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