O processo envolve uma ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC) movida pelo MPT em abril de 2018 contra a Companhia Energética de Roraima (CERR).
Na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, a sociedade amazonense se aliou às instituições que compõem a Rede de Proteção à Criança e Adolescente para o "Abraço solidário à DEPCA", Delegacia Especializada Em Proteção à Criança e ao Adolescente. O Ato fez parte do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído há 32 anos.
A decisão do colegiado atendeu recurso ordinário em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
A procuradora-Chefe do Ministério Público do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça Militar, Antonio Pereira Duarte, o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, realizaram visita de cortesia, nesta terça-feira (17/05), ao Comando Militar do Amazonas (CMA). Foram recebidos pelo Comandante Militar da Amazônia, general de Exército Achilles Furlan Neto e pelo Chefe do Estado-Maior do CMA, General de Brigada André Lúcio Ricardo.
O painel fez parte do evento científico do II Congresso Jurídico do Ministério Público de Roraima, alusivo aos 30 anos de instalação do MP roraimense.