Foi acordado também na audiência que nos próximos seis meses não haverá greve dos trabalhadores pleiteando ajuste salarial.

A Procuradoria Regional do Trabalho de Boa Vista obteve decisão favorável do Tribunal do Trabalho da 11ª Região para reverter a multa de R$ 85.011,70 (oitenta e cinco mil, onze reais e setenta centavos) em favor do “Projeto Odontológico Saúde Bucal a Refugiados em Tempos de Pandemia”, objetivando a aquisição de cadeira odontológica e insumos. O pedido foi requerido em Ação Civil Pública pela Procuradora do Trabalho, Gleyce Amarante Araújo Guimarães, e acolhida pelo juiz do Trabalho Substituto Alexandro Silva Alves.

A procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT/PRT11) comunica que a partir da publicação do edital no Diário Oficial, até o dia 10 de junho de 2021, estará aberto o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desejarem firmar convênio com esta Instituição, visando a coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

O Ministério Público do Trabalho, em Manaus, comunica aos órgãos (Fundações e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta (autarquias, fundações) e outros órgãos integrantes dos demais poderes da União que está disponibilizando bens para doação (veículos) conforme relação contida no endereço eletrônico abaixo.

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%. Dados do SUS demonstram que o tráfico pessoas é também questão de saúde pública.