O primeiro dia do IV Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região/AM-RR, dia 30 de setembro, contou com a presença de mais de 3.000 pessoas. O Dr Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região deu início aos trabalhos, saudando as muitas autoridades presentes, destacando os bons resultados obtidos pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas e sublinhando a importância da cooperação entre os operadores de Direito do Trabalho, em prol da maior efetividade das instituições e do interesse coletivo.

O Dr. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho foi

o conferencista da noite, dedicando-se ao tema "Análise das Questões Controvertidas de Direito Material no Tribunal Superior do Trabalho". Ao final de sua notável exposição, o conferencista foi homenageado com a entrega de uma placa pelo presente da mesa, Dr. Roberto Pinto Ribeiro, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

O Encontro de Operadores de Direito do Trabalho segue hoje, iniciando com a palestra "Atuação do Conselho Nacional do Ministério Público", da Exma. Sra. Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho.

A moralidade da Administração Pública no âmbito da Justiça do Trabalho é o tema da exposição do Dr. Aldemiro Rezende Dantas Júnior, Juiz Federal do Trabalho, do TRT da 11ª Região. A Dra. Francisca Rita Alencar Albuquerque, Presidente do TRT da 11ª Região tratará da proteção do trabalhador brasileiro na sociedade contemporânea.

O combate ao trabalho infantil no Amazonas será discutido pela Dra. Creuza Ferreira Barbosa, Presidente da Associação de Auditores fiscais do Trabalho do Estado e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O trabalho doméstico também é objeto de debate, sendo o tema da palestra do Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, Procurador do Trabalho da 11ª Região.

O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, sob a responsabilidade do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da PRT 11ª, e da Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta da PRT 11ª. A realização é do MPT/AM-RR, bem como do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI, Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas - AAMAT, Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas - DRT/AM, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Amazonas - AGITRA e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juntamente com o MPF, IBAMA e ANAC ajuizaram ação civil pública para impedirem a realização de pouso e decolagem de aeronaves no aeroporto de Carauari-AM, "ressalvados apenas os vôos de urgência de saúde e as atividades de aeronaves militares e das forças policiais".

A liminar foi deferida pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Em procedimento inicial pelo MPT firmou-se o TAC nº 32/2004, no qual a Prefeitura de Carauari se comprometeu a construir um aterro sanitário, já que o lixão próximo ao aeródromo propiciava surgimento de grande quantidade de coragyps atratus (urubus), colocando em risco a segurança do vôo.

Até porque reside no Município 800 trabalhadores trabalhando na Petrobrás, os quais prestam serviço no terminal petrolífero de Urucu, Município de Coari, utilizando-se diariamente o aeródromo.

Além da suspensão dos vôos, os autores solicitaram medidas para diminuir o fluxo das aves nas proximidades do aeroporto.

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR, participou do I SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL no Estado de Roraima. O evento ocorreu no dia 21/09/2007, no auditório do SEBRAE/RR, e contou com a participação de diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada. Nas palestras proferidas, que tiveram transmissão para todos os municípios do Estado de Roraima, através do sistema de vídeo conferência, foram debatidos os principais aspectos que envolvem o trabalho infantil, bem como as estratégias para sua erradicação.

O Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, proferiu palestra representando o Ministério Público do Trabalho, na qual abordou a realidade do trabalho infantil no Brasil e no Estado de Roraima, a proteção jurídica das crianças e adolescentes nos ordenamentos jurídicos internacional e pátrio, a atuação do MPT no combate à exploração da criança e do adolescente, em nível nacional e estadual.

Ao final das palestras, o público pôde realizar perguntas aos integrantes da mesa, que esclareceram diversas dúvidas sobre o tema.

O MPT/RR, em parceria com a DRT/RR, propôs às entidades participantes do evento a assinatura de uma carta de intenções, visando fortalecer a atuação das entidades no combate ao trabalho infantil no Estado, de forma articulada, mediante o estabelecimento de convênios, parcerias, protocolos, intercâmbio de informações, intensificação da atuação do FECESTI, dentre outras medidas, inclusive a realização do II Seminário de Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil.

No Amazonas, foi lançada a Campanha Estadual de Valorização do Trabalhador Doméstico. Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receita Federal e Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Manaus-SEMDIH.

O Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM, coordenado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, elegeu a defesa dos direitos da doméstica como uma de suas prioridades, no enfrentamento da discriminação em razão de gênero e raça. O Estado conta com aproximadamente 70.000 trabalhadores domésticos, sendo que cerca de 90% é mulher, na sua maioria negras e indígenas. Assim, as entidades membros do FCODAM estão engajadas na campanha.

A campanha objetiva a promoção da regularização dos contratos de trabalho desses profissionais, demonstrando as vantagens para empregados e empregadores com o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

As instituições que respondem pela iniciativa farão mobilizações, orientando sobre a anotação de carteira de trabalho, recolhimento previdenciário e outros direitos dos trabalhadores domésticos.

O trabalho teve início nos dias 01 e 02 de setembro, no Amazonas Shopping, com a presença da PRT 11ª Região, DRT, INSS, Receita Federal e SEMDIH .

Estão previstas atividades no Shopping São José, condomínios, igrejas católicas e evangélicas. Ademais, a campanha contará com a participação do Exército, Marinha e da Aeronáutica.

A proposta é envolver a sociedade civil, razão pela qual será oferecido um curso gratuito de capacitação de agentes voluntários, para a difusão da Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico, inclusive no combate ao trabalho doméstico infantil.