Direitos trabalhistas das mulheres é tema de palestra no II Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher em Roraima

Nos dias 07 e 08 de março aconteceu o II Fórum de Políticas Publicas para as Mulheres, no Estado de Roraima, contando com a participação de diversas autoridades, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral.

O tema central do encontro foi a violência contra a mulher, tendo sido realizadas palestras e debates relativos às demandas das mulheres, no âmbito público e privado, abordando questões como violência doméstica, situação das mulheres encarceradas, desigualdade da mulher no mercado de trabalho, direitos trabalhistas, participação política e discriminação.

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MPT participa de debate nas comunidades indígenas de Roraima

O Ministério Público do Trabalho esteve presente no Encontro Anual do CIR-Conselho Indígena de Roraima, nos dias 07 e 08/02/2007, que reuniu representantes das comunidades indígenas das regiões de Roraima, das etnias Macuxi, Yanomami, Wapixana, Ingaricó, Wai-Wai, Yekuana, Patamona, Waimiri-Atroari, organizações governamentais e não-governamentais, num total de 800 participantes, aproximadamente, no Distrito de Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a 210 km de Boa Vista.

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Sindicato se compromete a respeitar lei de greve em Manaus

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos e Coletivos de Manaus e no Amazonas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a abster-se de deflagrar greves sem o atendimento de todos os requisitos exigidos pela Lei nº 7.783/89. Dentre eles, destacou-se, em especial, a obrigatoriedade de comunicação da decisão pela greve aos empregadores e usuários do serviço de transporte coletivo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, bem como a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (por se tratar de serviço essencial).

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CODESAIMA/RR terá que demitir não-concursados e pagar multa de R$ 1,1 milhão ao FAT

Em razão do descumprimento de acordo firmado perante o MPT e MPE, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima, terá que pagar multa que atinge valor superior a R$ 1,1 milhão e demitir todos os não-concursados, abstendo-se de realizar novas contratações irregulares.

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PRT-11ª Região realiza pagamento a adolescentes da Missão Ubaré

No dia 17 de janeiro de 2007, na Casa Mamãe Margarida o Procurador do Trabalho da 11ª Região Audaliphal Hildebrando da Silva fez o pagamento às mães beneficiárias da Missão Ubaré.

A Missão Ubaré se constitui num convênio que visa a resgatar as vítimas da exploração sexual, outorgando-lhes além do salário mínimo, assistência médico-odontológica, prática desportiva, curso de aprendizagem, acompanhamento escolar, acompanhamento familiar, dentre outros benefícios.

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