MPT, TRT e SRTE convocam Audiência Pública: vão debater e buscar soluções para o cumprimento da quota de aprendizagem
Evento acontece dia 13 de agosto com a participação das autoridades federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e pessoas interessadas
MPT, TRT11 e SRTE tornam público que será realizada audiência pública sobre a necessidade do cumprimento da quota prevista no Art. 429 da CLT, implementação do Decreto Nº 8.740 de 04.05.2016 e o impacto que a efetivação do direito fundamental à profissionalização causa nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Estado do Amazonas.