MPT intensificará ações para garantir o banimento do amianto no Brasil

Ministério Público do Trabalho (MPT) irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o julgamento realizado pelo STF reforça a atuação do MPT, que em 2012 criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e já ingressou com diversas ações contra empresas que ainda utilizam o amianto crisotila no país.

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MPT processa União para garantir combate ao trabalho escravo

Corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afetou fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

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Trabalhadores da RCA comparecem ao MPT para conferir dados sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias

Mais de 200 trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza compareceram à sede do Ministério Público do Trabalho (PRT11), nesta quinta-feira (24/08), no horário das 8h30 às 15h, para tomarem conhecimento de seus cálculos de liquidação e obterem informações sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias, resultado de Ação Civil Pública –ACP, movida pela Procuradoria Regional do Trabalho do Amazonas (PRT11) contra a RCA.

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MPT e OIT criam websérie “O futuro que queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), produziu a websérie “O futuro que queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”.

A série documental tem oito episódios, ilustrando boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens com diferentes rotinas de trabalho e estudo, mostrando que a inclusão é possível em qualquer situação, e que as limitações estão na sociedade, não nas pessoas.

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MPT/PRT11 convoca trabalhadores da empresa RCA para pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias

O Ministério Público do Trabalho – MPT/PRT11 , por meio do Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, convoca todos os trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza que prestaram serviços como MANIPULADOR (A), em favor das escolas do Município de Manaus, a comparecer no período de 24 de agosto de 2017 a 01 de setembro de 2017, no horário das 8h30min às 15h, na sede do MPT, para tomarem ciência de seus cálculos de liquidação e obterem informações sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias, conforme o seguinte calendário.

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