MPT, MPAM, MPC, DPE e DPU recomendam fechamento imediato das atividades comerciais e não-essenciais no Amazonas

O documento foi entregue ao Governador Wilson Lima, em reunião emergencial, na noite desta terça-feira.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, o Ministérios Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Ministério Público de Contas (MPC), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregaram, na noite desta terça-feira (29/12), ao Governo do Estado, a Recomendação Conjunta nº 01/2020, onde recomendam, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.

Para o MPT, há a necessidade de adoção de medidas de restrição para o combate às aglomerações. É preciso que o Governador do Estado do Amazonas revogue o atual decreto, que é mais flexível, e expeça outro mais restritivo. “Os fatos atuais já não são os mesmos do que existiam nas duas últimas reuniões (dias 23 e 27/12), são muito piores, com o aumento crescente de casos de contaminados e de mortes. Tudo isso tem impactado o sistema de saúde, sobrecarregando o trabalho dos profissionais de saúde, corpo técnico que precisa ser ampliado, para atender essa nova demanda, e que o Estado garanta efetivamente a segurança, a saúde e a vida desses profissionais de saúde, por meio do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual. Foram essas as questões recomendadas MPT ao governador do Estado do Amazonas”, destaca o procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, presente na reunião.

Recomendações

A recomendação diz que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com COVID-19.

Nos argumentos iniciais, os autores da Recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.

A Recomendação dá um prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomenda, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.

Em uma rede social, o governador Wilson Lima escreveu: "Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê̂ de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas".

Confira a Recomendação na íntegra.

Assinam a Recomendação:

Jorsinei Nascimento (Procurador-Chefe do MPT/AM-RR), Silvana Nobre Cabral (Procuradora de Justiça – MPAM), Antônio José Mancilha (Promotor de Justiça – MPAM), Ruy Marcelo (Procurador de Contas – MPC), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), Arlindo Santos Neto (Defensor Público – DPE), Eduardo Dias (Defensor Público - DPE), João Luchsinger (Defensor Público Federal – DPU).

Fonte: ASCOM MPAM
Foto: Governo do Estado/ Divulgação