MPT e MPE-AM impetram Mandado de Segurança Coletivo em prol de concursados da SUSAM

O Ministério Público do Trabalho/PRT-11ª Região, por meio dos Procuradores do Trabalho, Drs. Audaliphal Hildebrando da Silva e Safira Cristina Carone Gomes e o Ministério Público do Estado do Amazonas, através do Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo de Miranda Leão Júnior, impetraram no dia 05 de junho de 2009 um Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de antecipação de tutela, em face de ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, e das seguintes partes:

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MPT vai fiscalizar o Festival Folclórico de Parintins/AM

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta, fiscalizará o transporte de alegorias e realização do Festival Folclórico de Parintins. A atividade decorre do fato das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso terem firmado termos de compromisso sobre anotação de carteira de trabalho de seus empregados, pagamento de verbas trabalhistas, observância às normas de saúde e segurança no trabalho, bem como transporte de alegorias.

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