MPT fiscaliza o Festival Folclórico de Parintins
O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho, Dra. Valdirene Silva de Assis e Roberto Pinto Ribeiro, foi convidado a participar do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, composto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, DETRAN, FUNAI, IBAMA, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Capitania dos Portos, ANAC, Aeronáutica, Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar, dentre outros.
O GGI é órgão colegiado que tem por finalidade a atuação conjunta de órgãos Federais, Estaduais e Municipais, para a garantia da segurança pública. Durante o Festival Folclórico de Parintins de 2007, o GGI coordenou a ação de seus membros, assegurando maior efetividade nas operações e racionalização de esforços.
A primeira reunião do Gabinete ocorreu no dia 28/06/07, véspera do início do festival, oportunidade em que cada instituição pode expor sobre sua área de atuação, atividades já realizadas e ações planejadas para o período do festival, bem como solicitar apoio das demais entidades, na consecução de seus propósitos.
Nos dias 29/06/07, 30/06/07 e 01/07/07, as reuniões diurnas do GGI trataram dos problemas que as instituições detectaram no dia anterior, para a busca de soluções conjuntas. O Gabinete também reuniu-se no Bumbódromo de Parintins, nas três noites de apresentação das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-Bumbá Garantido.
O Ministério Público do Trabalho teve sua atenção voltada para a questão do trabalho infantil e condições de trabalho dos obreiros das Associações Folclóricas. Participou de comissão temática sobre a venda de artesanato indígena com penas de animais silvestres, composta pela Polícia Federal, IBAMA e FUNAI. A preocupação das entidades era não apenas com o comércio realizado diretamente pelo indígena, mas inclusive com o trabalho dos índios para o abastecimento de um mercado ilegal de penas. A Secretaria do Estado de Cultura fará um convênio com a FUNAI, para aquisição do artesanato produzido este ano, que integrará o acervo do Centro Cultural dos Povos do Amazônia. Além da solução para a questão do atual festival, a comissão temática, que também deve contar com a participação do Ministério Público Federal, seguirá trabalhando na conscientização dos indígenas sobre a ilegalidade do comércio de artigos confeccionados com penas de animais silvestres e da ação repressiva que ocorrerá em 2008, na eventualidade do problema persistir.
Na última reunião do GGI, dia 02/07/07, as instituições apresentaram seus requerimentos finais, bem como propostas de ações para o ano de 2008. O Ministério Público do Trabalho requereu cópia de inquérito policial sobre acidente do trabalho ocorrido dia 30/06/07, que ocasionou a morte de um trabalhador e graves ferimentos em outros dois, quando a alegoria que transportavam tocou fio da rede de alta tensão. Os documentos permitirão a instauração de procedimento administrativo, para apuração do fato e verificação das medidas que devem ser adotas pelas Associações Folclóricas no transporte de alegorias em vias públicas, em respeito às normas de segurança e saúde dos trabalhadores.
