Em consequência às ações para combate ao trabalho degradante em Itacoatiara, após denúncia da Subdelegacia de Itacoatiara no final do ano passado, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência do Trabalho do Amazonas efetuaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Coelho Arts Construções Ltda., empreiteira que prestava serviços para a Construtora Insert, construtora essa responsável pela feitura da orla de Itacoatiara.

 

Tal obra está avaliada em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo da responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itacoatiara e do Estado do Amazonas.

Em uma reunião na Superintendência do Trabalho em Manaus, com a participação do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e do Delegado Dermilson Carvalho das Chagas e do Auditor-Fiscal Eduardo Porto de Melo, chegou-se a um acordo para pagamento dos salários de dezembro e 13º salários dos empregados da empresa de Vigilância Tropical, que prestavam serviços nas seguintes empresas do Distrito Industrial e outras localidades: Sumi Denso da Amazônia, Hisa Master Farmacêutica do Brasil, MLK, WAP Metal, FCC do Brasil, Valfilm Amazônia, NISSIN, NIPPON do Brasil, Condomínio Altos de Flores Nuvam.

A empresa Tropical fechou as portas na calada da noite e não pagou os seus empregados. Como tais empregados prestavam serviços nas empresas acima, houve um acordo para pagar os salários de dezembro, 13ºs salários, além dos recolhimentos previdenciários e fundiários.

Nesta manhã de 28/01/2008, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juntamente com o Superintendente do Trabalho no Amazonas, Dr. Dermilson Carvalho das Chagas, mediaram a situação dos trabalhadores (empregados e desligados) da empresa BENQ, a qual desde o mês de dezembro de 2007 não pagou os salários, 13º salários e verbas rescisórias aos empregados que foram desligados de seu quadro.

Após várias reuniões que entraram até por noite adentro o MPT por meio do Procurador-Chefe, Dra. Audaliphal Hildebrando da Silva e o MPE-AM por meio da Promotora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues e Promotora da Fanzenda Pública Municipal, Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade, fizeram acordo para que os médicos da rede municipal de saúde suspendessem a greve.