Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país
Até o momento, a instituição divulgou documentos com recomendações e medidas a serem adotadas neste período de crise
Documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta (18) recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento,
A partir desta quarta-feira (18.03.2020) o atendimento ao público externo, na forma presencial, na PRT11 (Amazonas e Roraima), está suspenso por tempo indeterminado em razão da necessidade de prevenção do COVID-19.
As denúncias poderão ser feitas pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.prt11.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Eventuais contatos para obtenção de informações e/ou agendamento presencial poderão ser feitos por intermédio dos telefones: Manaus (92) 99277-4337 (Victor Araújo); Boa Vista (95) 98411-8039 (Sueide Maria Joffily).
Com o intuito de reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-Cov-2), causador da afecção conhecida por Covid-19, as audiências administrativas na Procuradoria do Trabalho da 11ª Região estão canceladas.
As partes serão notificadas posteriormente acerca de nova data de audiência.