Procurador geral do Trabalho chama a atenção da efetiva liberdade de organização dos trabalhadores e empregados
Defensor da ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, o procurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, encerrou Seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais enfatizando a busca pela efetiva liberdade de organização, a chamada liberdade sindical. O evento faz parte da Semana Sindical 2012, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11 ª Região).
Para Camargo, enquanto o País tiver uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não se tem ampla liberdade sindical. "Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (um sindicato por categoria, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado, ou seja, na forma da Constituição da República", destacou.
O procurador geral do Trabalho fez as considerações no painel Apontamento sobre a Questão Sindical. De acordo com ele, se o País tivesse uma estrutura sindical diferente, com liberdade sindical, teria a médio prazo sindicatos mais fortes e assim haveria possibilidade de negociação coletiva, hoje praticamente inexistente. Ele informou que, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem três mil sindicatos de trabalhadores que jamais realizaram sequer uma negociação coletiva.
"Quando se observa que não tem negociação coletiva é porque o movimento sindical é muito frágil e não é representativo dos trabalhadores. Sendo assim, não vai conseguir mobilizar uma categoria para fazer uma greve. E se o empresário não quer negociar, o trabalhador tem de fazer greve", disse Camargo.
O procurador geral do Trabalho entende que ter liberdade sindical não é algo fácil, mas é o melhor caminho. Ele lembra que hoje tem sindicatos que são pelegos e não admitem sequer filiação, porque preferem ficar com meia dúzia na diretoria e estar sempre entre aqueles, até porque sócio vota e é votado. Além disso, o sindicato não precisa de sócio, porque tem contribuição sindical compulsória.
"Não vejo isso (liberdade sindical) acontecer a curto prazo porque há um lobby forte no Congresso Nacional dos sindicalistas, que vem impedindo a discussão de uma reforma sindical e a própria Convenção 87, que o Brasil não ratificou", ressaltou Camargo.
Mais de 200 pessoas participaram do evento, no auditório do Ministério Público do Estado, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. Nesta sexta-feira, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais, no mesmo local.
Para Camargo, enquanto o País tiver uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não se tem ampla liberdade sindical. "Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (um sindicato por categoria, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado, ou seja, na forma da Constituição da República", destacou.
O procurador geral do Trabalho fez as considerações no painel Apontamento sobre a Questão Sindical. De acordo com ele, se o País tivesse uma estrutura sindical diferente, com liberdade sindical, teria a médio prazo sindicatos mais fortes e assim haveria possibilidade de negociação coletiva, hoje praticamente inexistente. Ele informou que, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem três mil sindicatos de trabalhadores que jamais realizaram sequer uma negociação coletiva.
"Quando se observa que não tem negociação coletiva é porque o movimento sindical é muito frágil e não é representativo dos trabalhadores. Sendo assim, não vai conseguir mobilizar uma categoria para fazer uma greve. E se o empresário não quer negociar, o trabalhador tem de fazer greve", disse Camargo.
O procurador geral do Trabalho entende que ter liberdade sindical não é algo fácil, mas é o melhor caminho. Ele lembra que hoje tem sindicatos que são pelegos e não admitem sequer filiação, porque preferem ficar com meia dúzia na diretoria e estar sempre entre aqueles, até porque sócio vota e é votado. Além disso, o sindicato não precisa de sócio, porque tem contribuição sindical compulsória.
"Não vejo isso (liberdade sindical) acontecer a curto prazo porque há um lobby forte no Congresso Nacional dos sindicalistas, que vem impedindo a discussão de uma reforma sindical e a própria Convenção 87, que o Brasil não ratificou", ressaltou Camargo.
Mais de 200 pessoas participaram do evento, no auditório do Ministério Público do Estado, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. Nesta sexta-feira, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais, no mesmo local.