Caso descumpra decisão da Justiça do Trabalho, será cobrada multa diária de R$ 10 mil

A administração do município de Boa Vista/RR, está obrigada a adotar diversas medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores da Unidade de Saúde Lupércio Lima Ferreira, em um prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa. A decisão liminar da Justiça do Trabalho se deu após pedido veiculado pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), por meio de uma ação civil pública, em virtude do descaso da administração municipal em oferecer um ambiente de trabalho digno aos trabalhadores em exercício na Unidade de Saúde.

Das oito escolas fiscalizadas apenas duas apresentaram documentos que comprovam o cumprimento do TAC firmado perante o MPT

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, realizou na tarde desta quinta-feira, 22, a primeira de uma série de fiscalizações nos galpões das escolas de samba do grupo especial de Manaus. A inspeção, que tem como objetivo averiguar as normas de saúde e segurança do trabalho firmadas no Termo de Ajuste de Conduta assinado pelas escolas de samba em maio de 2013, percorreu toda a Alameda do Samba onde estão localizados os barracões de oito escolas.

As inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2015 iniciam-se na próxima segunda-feira, 26 de janeiro. Nesta nova edição, além do prêmio especial de fraudes trabalhistas, já concedido no último concurso, também receberá premiação especial no valor de R$ 45 mil a melhor reportagem dentre as matérias vencedoras nas categorias nacionais. Outra novidade, é a permissão da participação de estudantes com a inclusão da categoria “universitário”.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 19, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) duas audiências, uma com representantes da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM) e outra com um grupo de professores que reivindica o pagamento de débitos trabalhistas da instituição.