Coronavírus: MPT do Amazonas emite recomendações para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais

A recomendação foi expedida, no dia 30/03, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do  Amazonas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas emitiu, no dia 30/03, medidas para conter a contaminação de servidores e terceirizados no sistema prisional, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Dentre as diretrizes no documento destacam-se o desenvolvimento de plano de contenção e/ou prevenção de infecções (12 recomendações); fornecimento de equipamentos de proteção individual; priorizar  as políticas de afastamento de trabalhadores que intregram o grupo de alto risco; negociar com o sindicato da categoria profissional respectivos as consequências da ausência ao trabalho dos setores administrativos e platonistas; além de não permitir o ingresso de trabalhador doente nas dependências dos estabelecimentos prissionais e garantir seu imediato afastamento das atividades.

O Ministério Público do Trabalho determina, dentro do Plano de Contenção de Infecção, diversas ações, dentre elas, manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários dos funcionários; reorganizar escalas de trabalho com vistas a reduzir o número de trabalhadores por turno; adotar política para reduzir o número de pessoas que adentram o estabelecimento de forma simultânea; proibir a utilização pelos trabalhadores de equipamentos dos colegas de trabalho; disponibilizar protetor salivar (máscaras) suficiente aos trabalhadores que desempenham atividades em cozinha, alojamento e demais setores no estabelecimento; eliminar bebedouro de jato inclinado disponibilizado a trabalhadores e ao público em geral e manter disponível, na entrada do estabelecimento, junto a cada agente público e em lugares estratégicos, álcool gel 70% (setenta por cento), para utilização de terceiros e funcionários no local.

As medidas adotadas quanto ao cumprimento da recomendação deverão ser informadas ao Ministério Publico do Trabalho da 11ª Região (PRT11) no prazo de 5 (cinco) dias úteis.