Atraso de salários: MPT e TRT11 firmam acordo com o governo do Amazonas para pagamento aos trabalhadores de enfermagem
Em audiência presencial na manhã e parte da tarde desta sexta-feira (22/12), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, foi acordado pagamento pelo governo do Amazonas às empresas na ordem de R$ 13.817.985,34 para pagamento imediato aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores de empresas da área da saúde.
A audiência extrajudicial para tratativas sobre atraso no pagamento de profissionais da saúde no Estado do Amazonas foi presidida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, e Raquel Betty de Castro Pimenta, Procuradora do Trabalho do MPT, acompanhados pela juíza auxiliar da presidência do TRT11ª Região, Carolina de Souza Lacerda Aires França.
Na primeira rodada de negociação, a proposta da PGE-AM de utilizar Ação de consignação em pagamento, de modo que cada empresa identificasse sua respectiva massa salarial de modo individualizada em juízo, foi rejeitada pelo MPT e TRT11. O MPT esclareceu que o objetivo da Audiência era que os trabalhadores da saúde recebessem parcialmente os valores salariais devidos com a maior brevidade possível.
Realizaram-se então reuniões setorizadas entre o Estado do Amazonas e representantes de cada empresa, para identificação de valores.
Resolução
As empresas DISCOL, SEGEAM, COOPEAM, IETI/AM, QUEIROZ, MADIM/LIDER e MANAÓS reuniram-se com os representantes do governo, sob presidência do MPT e TRT11, para as tratativas de pagamentos conforme os meses em atraso. O acordo final foi o procedimento de ordem de pagamento por parte do governo do Estado diretamente às empresas no dia de hoje, a ser processada até 27 de dezembro de 2023, sendo os referidos valores utilizados exclusivamente para pagar os trabalhadores. As empresas terão 10 dias para comprovar junto ao MPT os devidos pagamentos.
Estiveram presentes na audiência, representando o governo do Estado do Amazonas Dr. Jeibson Justiniano, Controlador Geral do Estado do Amazonas; Dr. Luiz Otávio, Secretário-Executivo do Tesouro Estadual; Dr. Fabrício Jacob Acris, Secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos da SES-AM; Dr. André Mota, Assessor Jurídico da SEGOV; Dr. Felipe Simões, Secretário Executivo do FES-AM; Dr. Eugênio Augusto Carvalho Seelig e Dra. Maria Hosana de Souza Monteiro, Procuradores do Estado do Amazonas.