Grupo Móvel de fiscalização do MPT em conjunto com o MTE inspeciona estaleiros clandestinos em Manaus
A ação da força-tarefa foi realizada durante uma semana entre os dias 30 de maio à 03 de junho.
O Ministério Público do trabalho no Estado do Amazonas (11ª Região) realizou nos dias 31 de maio e 01 de junho fiscalização nos estaleiros clandestinos de Manaus - lugares onde se constroem ou consertam barcos.
Foram inspecionados 12 estaleiros localizados próximos a ponte do Bariri e da região do Igarapé do Educandos. Em todos, a situação encontrada foi a mesma: uma absoluta ausíªncia de medidas mínimas para o trabalho seguro e digno, sem banheiros, nem água potável para os trabalhadores, nem ao menos local para descanso.
Os operários também não tinham treinamento para trabalharem em espaços de confinamento, conforme a Norma Regulatória nº 33 (NR 33) do MTE. A nova NR sobre o trabalho na indústria da construção e reparação naval (NR nº34) também não era respeitada.
Infringindo esta última Norma foram encontrados mangueiras de tubos de gases emendadas, e acondicionadas de forma errada (estes cilindros de gases ficavam na posição horizontal e não na vertical como deveria a fim de se evitar explosíµes).
Os estaleiros não possuíam análise preliminar de risco ou se quer permissão de trabalho. Os ambientes onde eram realizados trabalhos com solda eram sujos, molhados e com agentes inflamáveis próximos, como botija de gás e cilindros de gases).
Ainda foram detectadas outras irregularidades como alguns trabalhadores sem CTPS assinada e ausíªncia de técnicos de segurança do trabalho.
A equipe da Força-Tarefa do MPT, formada pela procuradora do Trabalho e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Andrea da Rocha Carvalho Gondim, o Procurador Regional do Trabalho no Estado da Bahia ( 5ª Região), Cícero Virgulino da Silva Filho e os procuradores do Trabalho dos Estados do Ceará (7ª Região) e Mato Grosso do Sul (24ª Região), Cláudio Alcântara Meireles e Jonas Ratier Moreno, contou ainda com o apoio de servidores do MPT 11ª Região, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Policiais Federais e Capitania dos Portos.
Como desmembramento das fiscalizações, a força tarefa realizou também, nos dias 02 e 03 de junho, na sede do MPT 11ª Região, 12 audiências, com os representantes legais dos estaleiros inspecionados, que foram notificados no momento da inspeção. Ainda assim, três estaleiros clandestinos não compareceram às audiências designadas.
Oito Termos de Ajuste de Conduta (TAC´s) foram firmados e instaurados procedimentos preparatórios de Inquérito Civil.
Foi ainda realizada uma audiência com o órgão Gestor da Mão-de-obra de Manaus (OGMO) que firmou um TAC perante o MPT 11ª Região com o compromisso de não mais realizar intercâmbio com OGMOs de outros Estados e Municípios.
Na avaliação da procuradora do Trabalho e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Andrea da Rocha Carvalho Gondim, o saldo desta semana de trabalho foi positivo. "O saldo foi positivo, principalmente quando levamos em consideração que os estaleiros firmaram TACs perante o MPT assumindo o compromisso com a sociedade de regularizar a situação do meio ambiente de trabalho evitando assim, acidentes para os trabalhadores que ali laboram e melhorando as condições de vida e de trabalho dessas pessoas, como forma de resgatar a dignidade desses trabalhadores", enfatizou a procuradora.
Órgão Gestor da Mão-de-Obra - OGMO Manaus
O Órgão Gestor da Mão-de-Obra de Manaus (OGMO Manaus) estava realizando intercâmbio com OGMOs de outros municípios entre eles o de Itacoatiara, no Amazonas e a cidade de Natal no Rio Grande do Norte.
Esta prática não está prevista em lei e fere a seleção pública realizada por cada OGMO em suas cidades, de forma que cada Trabalhador Portuário Avulso registrado após a seleção pública só pode trabalhar na sua respectiva cidade.
Além disso, o intercâmbio pressupõem troca, o que não ocorria de fato no intercâmbio realizado em Manaus, uma vez que o OGMO daqui recebia Trabalhadores Portuários Avulsos de outras localidades sem enviar para lá o número de Trabalhadores correspondentes, não havendo isonomia na distribuição dos Trabalhadores Portuários Avulsos entre os Estados e Municípios porque, se quer, havia troca.
Não havia, também situação excepicional e temporária para justificar tal intercâmbio. " Se o OGMO de Manaus tem necessidade de mais Trabalhadores Temporários Avulsos isso só demostra a também necessidade premente de redimensionar o OGMO de Manaus com abertura urgente de seleção pública", explicou a procuradora do Trabalho, Andrea Gondim.
Durante a audiência realizada no MPT 11ª Região, o OGMO de Manaus reconheceu todas as questões expostas acima e firmou Termo de Ajuste de Conduta perante a instituição com o compromisso de não mais realizar intercâmbio com OGMOS de outras localidades (TAC 180/2011).
O OGMO de Manaus se comprometeu ainda de que os Trabalhadores Portuários Avulsos de outras bases encerrarão as atividades no OGMO da capital Amazonense até o dia 11 de julho, sob pena de pagar multa de cinco mil reais acrescida de mais mil reais por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Conatpa
A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.
Ainda foram detectadas outras irregularidades como alguns trabalhadores sem CTPS assinada e ausíªncia de técnicos de segurança do trabalho.
Oito Termos de Ajuste de Conduta (TAC´s) foram firmados e instaurados procedimentos preparatórios de Inquérito Civil.
O Órgão Gestor da Mão-de-Obra de Manaus (OGMO Manaus) estava realizando intercâmbio com OGMOs de outros municípios entre eles o de Itacoatiara, no Amazonas e a cidade de Natal no Rio Grande do Norte.
Esta prática não está prevista em lei e fere a seleção pública realizada por cada OGMO em suas cidades, de forma que cada Trabalhador Portuário Avulso registrado após a seleção pública só pode trabalhar na sua respectiva cidade.
Além disso, o intercâmbio pressupõem troca, o que não ocorria de fato no intercâmbio realizado em Manaus, uma vez que o OGMO daqui recebia Trabalhadores Portuários Avulsos de outras localidades sem enviar para lá o número de Trabalhadores correspondentes, não havendo isonomia na distribuição dos Trabalhadores Portuários Avulsos entre os Estados e Municípios porque, se quer, havia troca.
Não havia, também situação excepicional e temporária para justificar tal intercâmbio. " Se o OGMO de Manaus tem necessidade de mais Trabalhadores Temporários Avulsos isso só demostra a também necessidade premente de redimensionar o OGMO de Manaus com abertura urgente de seleção pública", explicou a procuradora do Trabalho, Andrea Gondim.
Durante a audiência realizada no MPT 11ª Região, o OGMO de Manaus reconheceu todas as questões expostas acima e firmou Termo de Ajuste de Conduta perante a instituição com o compromisso de não mais realizar intercâmbio com OGMOS de outras localidades (TAC 180/2011).
O OGMO de Manaus se comprometeu ainda de que os Trabalhadores Portuários Avulsos de outras bases encerrarão as atividades no OGMO da capital Amazonense até o dia 11 de julho, sob pena de pagar multa de cinco mil reais acrescida de mais mil reais por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Conatpa
A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.