MPT 11ª Região intervem em favor dos trabalhadores dos barracões dos bois em Parintins
A atuação do órgão ministerial visa garantir condições dignas de trabalho para os artistas parintinenses que fazem do festival a maior manifestação folclórica do país.
Devido a atuação do MPT 11ª Região, as agremiações folclóricas de Parintins (Caprichoso e Garantido) tiveram inseridas nos seus contratos de patrocínio firmados com a Coca-cola e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, cláusula social de obrigações referentes a direitos ambientais e trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, depois de realizar diversas inspeções no Município de Parintins, mais precisamente nos currais dos Bois Caprichoso e Garantido, detectou irregularidades trabalhistas que precisariam ser corrigidas. Vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram firmados pelas associações folclóricas perante o MPT 11ª Região, mas alguns foram descumpridos parcialmente, o que levou o Ministério Público do trabalho a recomendar à Coca-cola e ao Governo do Amazonas a inclusão da cláusula social nos contratos firmados entre eles.
O pagamento das parcelas referente ao valor do patrocínio da Coca-cola e do repasse do Governo a cada associação folclórica ficará condicionado ao aval do MPT 11ª Região, caso verifique o efetivo respeito às obrigações sociais e trabalhistas pelos bumbás, em fiscalizações a serem realizadas a qualquer tempo.
A cláusula sétima do contrato firmado entre a Coca-cola e os Bois Bumbás é especifica sobre as obrigações das contratadas referente aos direitos ambientais e trabalhistas.
"Considerando as inúmeras irregularidades sociais e trabalhistas flagradas pelos órgãos competentes nos últimos festivais, as contratadas deverão adequar sua conduta aos ditames legais, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações estampadas nos termos de ajuste de conduta firmadas perante o Ministério Público do trabalho, consistentes em não utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, adequação do meio ambiente de trabalho ao patamar condizente com a segurança e higidez física do trabalhador, fornecimento de equipamentos de proteção individual e respeito às demais obrigações sociais e trabalhistas celebradas perante aquele órgão ministerial especializado."
Segundo o procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, que está a frente do procedimento instaurado no âmbito do MPT 11ª Região, a cláusula social contribui de forma significativa para a distribuição de renda e melhoria das condições sociais da população de Parintins. "Através da inclusão da cláusula social no contrato de patrocínio firmado com as associações folclóricas, a coca-cola reconhece sua responsabilidade social, assumindo um compromisso ético com o desenvolvimento econômico pautado por políticas sociais e ambientais", salientou o procurador do Trabalho.
Já no convênio celebrado entre o Estado e os Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, das 15 cláusulas conveniadas, a quarta cláusula é a que trata especificamente da responsabilidade dos partícipes.
"Com a inclusão da cláusula social no convênio firmado com as associações, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, promove os direitos culturais em cotejo com os direitos sociais, na medida em que exige que a atividade cultural fomentada respeite os direitos fundamentais trabalhistas", explicou Tiago Cavalcanti.
