MPT participa de I Seminário Amazonense de Direito Cooperativo

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Fabíola Bessa Salmito Lima e Jeibson dos Santos Justiniano, participaram na última sexta-feira, 29, do I Seminário Amazonense de Direito Cooperativo, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.

Durante a apresentação, a procuradora do Trabalho Fabíola Salmito, ao palestrar sobre o tema “Importância da Lei 12.690/12 na proteção do trabalhador/associado e o combate às pseudocooperativas”, expôs sua opinião a respeito da legislação estar precarizando os direitos dos trabalhadores, ao invés de fortalecê-los. “Existem cooperativas legais. Mas em face dos dispositivos da nova Lei, está se criando um liame muito particular para se chegar a relação de emprego propriamente dita. Passou-se a admitir a cooperativa de forma ampla, passou-se a admitir ainda um coordenador, uma pessoa escolhida dentro do quadro da cooperativa para coordenar os demais, ou seja, semelhante a teoria da para-subordinação, e também, autorizou a jornada de trabalho para autônomos, o que é um contra-senso. O que a gente buscava delimitar para considerar a cooperativa lícita, agora esta sendo permitido pela Lei, como a exigência dos serviços especializados e a não admissão da contratação por meio de licitação”, explicou.

Em seguida, o Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, Adelson Santos, falou sobre “A visão do Judiciário Trabalhista sobre a Lei 12.690/12”. O Procurador do Trabalho Jeibson Justiniano era o moderador das exposições, junto com o Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras do Amazonas (OCB/AM), Alcian Pereira de Souza.

Também participou da rodada de apresentações pela parte da tarde o Assessor Jurídico da  OCB/RJ  e Consultor Jurídico de Cooperativas Presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC/OAB-RJ), Ronaldo Gaudio.