Postos de gasolina de Manaus firmam TAC junto ao MPT
Nesta quarta-feira, 9, sete empresas pertencentes a dois grupos de postos de gasolina firmaram perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT - 11a. Região) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida foi adotada após o recebimento de denúncias sobre irregularidades trabalhistas. Um dos grupos é composto pelas firmas Conterpe e Auto Posto Master LTDA e, no outro grupo, fazem parte a Conserviço, Copev, Podium Pneus, Comercial São Francisco LTDA e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro LTDA.
O Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, solicitou, há cerca de três meses, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) uma fiscalização das organizações para que fosse verificada procedência da acusação que incluía itens como falta de assinatura de carteira de trabalho, do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não realização de exames médicos admissionais e periódicos e inadequação com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Tendo sido verificada a veracidade da denúncia, que afeta mais de trezentos trabalhadores vinculados às empresas, o TAC tem o objetivo de sanar todas as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais sob pena de receberem multas que variam de R$ 200,00 à R$ 500,00 por dia e/ou por trabalhador envolvido.
As empresas que prestam serviços dentro dos postos de gasolina, como lojas de conveniência, de peças automotivas, entre outras, também assumiram o compromisso de regulamentação. O MPT fará um monitoramento, durante dois anos, para verificar o cumprimento do Termo de modo a garantir que novas irregularidades sejam inibidas e praticadas.
O Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, solicitou, há cerca de três meses, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) uma fiscalização das organizações para que fosse verificada procedência da acusação que incluía itens como falta de assinatura de carteira de trabalho, do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não realização de exames médicos admissionais e periódicos e inadequação com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Tendo sido verificada a veracidade da denúncia, que afeta mais de trezentos trabalhadores vinculados às empresas, o TAC tem o objetivo de sanar todas as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais sob pena de receberem multas que variam de R$ 200,00 à R$ 500,00 por dia e/ou por trabalhador envolvido.
As empresas que prestam serviços dentro dos postos de gasolina, como lojas de conveniência, de peças automotivas, entre outras, também assumiram o compromisso de regulamentação. O MPT fará um monitoramento, durante dois anos, para verificar o cumprimento do Termo de modo a garantir que novas irregularidades sejam inibidas e praticadas.