Dez cabos eleitorais recebem pagamento pelos serviços prestados na última eleição

Intermediação do MPT cobrou representantes do partido, que elucidaram a dívida

Em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), na manhã desta sexta-feira, 06, dez cabos eleitorais receberam o pagamento pelos serviços prestados nas últimas eleições, em 2014, durante a campanha de um candidato ao governo do Estado, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento explicou que, durante  o período de campanha eleitoral, o MPT recebeu a denúncia em face do PROS, de cabos eleitorais que alegavam ter trabalhado por dois meses para um candidato majoritário, porém receberam o pagamento referente apenas ao primeiro mês, além de não terem sido entregues as cópias do contrato individual de prestação de serviço, conforme determina o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos partidos políticos perante o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Eleitoral, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral.

Após investigação do MPT, foi constatado que, de fato, os cabos eleitorais trabalharam por dois meses e precisavam receber o restante do pagamento. Foi designada uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, em que representantes do partido assinaram um acordo se comprometendo a realizar o pagamento, o qual foi efetivado na manhã desta sexta-feira.

Jorsinei Dourado analisou o desfecho de mais esta denúncia referente aos cabos eleitorais como positivo. “Mais uma vez a atuação do Ministério Público do Trabalho se mostrou positiva, principalmente no caso específico do Amazonas em que os partidos políticos há três eleições têm assinado um Termo de Ajustamento de Conduta resguardando, além do pagamento da remuneração, o reconhecimento de outros direitos, como o pagamento de vale transporte e alimentação, entre outros”, concluiu.

O procurador do Trabalho destacou, ainda, o trabalho do MPT com relação aos cabos eleitorais, como um outro âmbito de atuação possível do órgão ministerial. “Esta é uma atuação do MPT que sai da seara de relação de emprego entre empregado-empregador, uma relação de trabalho formal com assinatura de carteira de trabalho. Mas, o órgão ministerial passa a atuar também em uma seara relacionada aos direitos dos prestadores de serviços, como são tratados os cabos eleitorais, na condição de trabalhadores eventuais. Portanto, possuem direitos  a serem resguardados, sobretudo o pagamento da remuneração, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, afirmou.

O valor total pago aos cabos eleitorais durante a audiência foi de R$ 8,5 mil. Uma outra audiência está marcada para a última semana deste mês, onde cabos eleitorais, que participaram da campanha  de um candidato a deputado federal, também devem receber o pagamento devido. Este será o último pagamento a ser efetuado perante o MPT e vai encerrar as mediações do órgão ministerial com relação às denúncias recebidas de trabalhadores que atuaram nas eleições de 2014 e não receberam retribuição financeira pelos serviços prestados.