Acordo de R$ 5,7 milhões entre MPT e Benq/Siemens Mobile possibilita pagamento de ex-empregados

Após conciliação do TRT, serão beneficiados com o acordo quase 300 trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo de Apoio à Execução, homologou, na última quinta-feira, 19 de março, um acordo no valor de R$ 5,7 milhões em audiência de conciliação que vai beneficiar 292 ex-empregados da Benq/Siemens Mobile. A empresa abriu falência em Manaus no ano de 2010. O milionário acordo foi firmado no 4º dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos ex-empregados teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalhou condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração.

A homologação do acordo foi realizada pelo juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Apoio à Execução do TRT, Izan Alves Miranda Filho. O juiz explicou que o pagamento será liberado dentro de 15 dias após a manifestação do MPT para a inclusão de aproximadamente mais 40 ex-empregados que estavam fora da ação. O objetivo é que o acordo contemple 100% dos trabalhadores que foram prejudicados em decorrência da falência da empresa e que possuem créditos a receber.

Segundo o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, o Ministério Público do Trabalho envidará todos os esforços para permitir que somente as pessoas que realmente trabalharam na Benq recebam o pagamento. “Para a confecção da lista complementar, será devidamente averiguado pelo MPT o direito de recebimento do pagamento por meio de nova apresentação de documentação. Nesta terça-feira, 24, será realizada outra audiência no MPT com os trabalhadores para esclarecer os próximos passos”, finalizou.

 

^{Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e adicionais do MPT.}