MPT, MPF E MPE discutem criação de Fórum de combate aos impactos do uso dos agrotóxicos
O uso indiscriminado de agrotóxicos em alimentos tem causado efeitos nocivos não só para quem consome, mas também para quem produz e consequentemente para o meio ambiente. Por isso, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, por meio do procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, juntamente com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Aureli Freitas, o Procurador da República no Amazonas, Rafael Rocha, instituições governamentais e entidades representantes da sociedade civil ligadas à questão, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 9, para debater e expor ideias para a criação do Fórum Amazonense de combate aos impactos causados pelos agrotóxicos.
O Fórum terá como objetivo promover ações integradas para a criação de políticas públicas que possam levar informação a produtores e consumidores sobre as consequências do uso de agrotóxicos, além de garantir por meio de fiscalizações e medidas disciplinares, a utilização adequada desses produtos.
Durante o encontro que ocorreu na sede do MPT, a promotora do MPE, Aureli Freitas, apresentou o projeto, originado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o “Combate aos impactos causados pelos agrotóxicos” e discorreu sobre algumas questões pertinentes ao tema.
“Um dos principais problemas com relação aos agrotóxicos é que muitos desses produtos chegam ao Amazonas por meio das fronteiras e com isso não há um controle fiscal com as exigências mínimas para a utilização deles”, a promotora lembrou também que depois de utilizados, o descarte das embalagens não é feito de forma adequada.
Para o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, no que diz respeito aos trabalhadores diretamente envolvidos com a utilização de agrotóxicos, é importante conhecer a realidade deles para que medidas preventivas sejam tomadas.
“Nós do MPT precisamos saber onde estão ocorrendo esses casos para que possamos chegar nesses trabalhadores. E um dos primeiros passos é combater a informalidade, porque se os trabalhadores estão na informalidade, o poder público não saberá da existência deles naquela atividade. E a partir daí verificar realmente se o direito de todos os trabalhadores ligados a saúde e segurança estão sendo cumpridos efetivamente”, ponderou.
De acordo com o procurador da República, Rafael Rocha, a criação do Fórum ajudará no cumprimento da lesgislação. “Se tiver um fato comprovado de descumprimento da legislação, o MPF poderá atuar por meio de medida de ação judicial, propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou outra medida que entender cabível”, frisou.
Encaminhamentos
As pessoas que estiveram presentes na reunião de discussão do Fórum, receberão via e-mail, um modelo de regimento interno para aprovação. Com isso, outra reunião será realizada, desta vez para formalizar esse regimento. Nele, estão previstos a implementação de audiências públicas, seminários, palestras, campanhas educativas fiscalizações, dentre outras medidas.