Seminário discute estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem

O Seminário Amazônico sobre Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, realizado em Manaus, nos dias 3 e 4 de março de 2016, foi o pontapé inicial para a implantação de uma série de ações que visam promover a erradicação do trabalho infantil no Estado do Amazonas. Uma das medidas anunciadas foi a criação do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, que dará oportunidade de ingresso no mercado de trabalho a jovens com idade entre 14 a 18 anos e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.

O idealizador do Programa, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva ressaltou a importância das parcerias para a sua implementação. “Iremos realizar diversas ações ao longo de 2016, que irão envolver instituições de aprendizagem parceiras e empresas privadas, para incentivar a contratação desses jovens fomentando o ingresso de profissionais capacitados no mercado de trabalho” frisou o Desembargador que também palestrou no segundo dia de evento e falou sobre os avanços doutrinários e jurisprudenciais do combate ao trabalho infantil e da Lei de Aprendizagem.

Encerrado na última sexta-feira,4, o seminário foi realizado pela primeira vez na região Norte. Durante dois dias de palestras, autoridades do tema estiveram reunidos no auditório do Ministério Público do Trabalho, entre elas: o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Leonardo Soares; a procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordifância) Alzira Melo Costa, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, o juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Sandro Nahmias Melo, a procuradora do Trabalho da PRT 2ª Região (São Paulo), Elisiane dos Santos, coordenadora Nacional da Coordinfância e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

O segundo dia do evento contou com a palestra da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ressaltou que a erradicação do trabalho infantil é uma questão essencial aos Direitos Humanos. “Os trabalhadores infantis não estão mais na linha de pobreza, mas ainda não possuem o que é essencial para a dignidade humana. Para diminuir os números do trabalho infantil, é preciso haver educação de qualidade. Todos precisam ter acesso a uma escola que ofereça uma boa educação, que tenha esporte, cultura, lazer e que seja um lugar agradável. Então existe todo um contexto quando falamos em novas perspectivas para a Erradicação do Trabalho Infantil”, ponderou a ministra.

A ministra Kátia, trabalhou, em sua palestra, a desconstrução de alguns mitos como, por exemplo, a ideia de que o trabalho também ensina a criança. Segundo dados apresentados pela ministra acontece, justamente, o contrário: quando a criança começa a trabalhar muito cedo, ela tem prejuízos físicos, motores e psicológicos e, normalmente, tem um déficit educacional e acaba não entrando no mercado de trabalho no momento próprio e com a qualificação exigida pelo mercado. "Existem dados bem notórios que dizem que 90% das pessoas resgatadas em trabalho análogo à condição de escravo foram trabalhadores infantis, prova maior de que o trabalho deve ser feito no momento certo, no momento adequado. Tudo tem seu tempo na vida. O momento da criança é de lazer e educação, e quando adulto, o trabalho", defendeu ela.

A ministra declarou ainda que o Brasil possui hoje mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. E mesmo sendo um numero assustador, ela acredita que "se as políticas públicas e as instituições voltadas para o tema se unirem, MPT, Superintendencia do Trabalho, ou seja, as instituições relacionadas ao desenvolvimento social e a justiça do trabalho, nós poderemos contribuir muito para a conscientização da população e a mudança desse perfil, para que o Brasil venha a ser exemplo no combate ao trabalho infantil para o mundo inteiro", finalizou.

O seminário contou, ainda, com as presenças, da titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Maria das Graças Prola; a juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, Rebeca Mendonça de Lima; a gestora regional da Comissão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT 16.ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; das desembargadoras do Trabalho, Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque e Ruth Barbosa Sampaio e dos procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nacimento, Jeibson dos Santos Justiniano, Carlos Eduardo Nassar, Diego Catelan Sanches, Antônio Pereira Nasciemnto Júnior e GeiseKelly Bonfim Santana.