MPT - PTM de Boa Vista - contempla estudantes de escolas públicas com bolsas de estudo

Onze (11) alunos serão beneficiados com o acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Roraima, representado pela Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues, para a oferta de bolsas de estudos a estudantes da rede pública de ensino e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam cursando ou concluído o ensino médio.

A medida faz parte de acordo judicial fechado com a empresa Acadêmico News Pré-Vestibular Ltda-ME no bojo de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPT/PTM de Boa Vista contra a empresa por causa de descumprimento de direitos trabalhistas.

Em face da condenação no pagamento de dano moral coletivo, ajustou-se que a empresa disponibilizaria onze (11) bolsas de estudos integrais, gratuitas e com material didático incluso. Desse total de bolsas, nove (9) serão destinadas para pré-vestibular semiextensivo e duas (2) outras direcionadas ao curso Supermed (preparação para o curso de medicina).

Ambas as modalidades de bolsas terão 11 meses de duração, a iniciar em janeiro de 2018, contemplando estudantes que atendam os seguintes critérios: estudar ou terem estudado em escolas da rede pública de ensino; finalizando o ensino médio em 2018 ou já ter finalizado, com prioridade dentre aqueles que tenham participado de olimpíadas de matemática, química ou biologia, no decorrer do ensino regular na rede pública, e que tenham obtido os melhores resultados.

Vulnerabilidade

Das nove (9) bolsas na modalidade pré-vestibular semiextensivo, duas (2) deverão ser destinadas a adolescentes em situação de vulnerabilidade, que tenham obtido os melhores desempenhos no terceiro ano do ensino médio e que, portanto, já tenha concluído até o ano em curso.

Cada bolsa semiextensiva custa R$ 3.410,00, totalizando o valor de R$ 30.690,00. Quanto à bolsa Supermed, cada uma custa R$ 9.570,00, totalizando o valor de R$ 19.140,00

Acordo

O acordo foi assinado pela empresa na manhã desta quinta-feira (21/09), em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, presidida pelo Juiz do Trabalho, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, com a participação da procuradora do MPT/PRT11, Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues, autora da ação. A Secretaria Estadual de Educação será comunicada para informar os nomes dos alunos que atendam aos requisitos estipulados pelo MPT.