Reunião no TRE/RR define diretrizes para as eleições de 2014

Partidos devem firmar TAC se comprometendo em regularizar a contratação de cabos eleitorais

Será realizada nesta sexta-feira, 11, às 9h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em Boa Vista, a 7ª Reunião “Eleições 2014”. Na oportunidade, os partidos políticos deverão assinar, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) e o Ministério Público Eleitoral, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a contratação de cabos eleitorais.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, e o procurador do Trabalho em Boa Vista, César Henrique Kluge, irão conduzir os procedimentos para assinatura do TAC.

Entre as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta estão, por exemplo, a proibição de contratação ou utilização, diretamente ou por meio de qualquer dos seus candidatos, de criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre e também a obrigação de contratar os cabos eleitorais por meio de contrato individual escrito.

Participarão do evento representantes do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, do Ministério Público Eleitoral, de todos os partidos políticos, os Juízes Eleitorais de Roraima, o Procurador Regional Eleitoral de Roraima, além de representantes do próprio TRE, onde o evento será sediado.