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Transparência

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima assegura a gestão transparente da informação, propriciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do orgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

  

Autoridade que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação nesta unidade do MPT

Drª. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe
Tel.: (92) 3194-2804 (Laís dos Reis e Silva, Chefe de Gabinete)

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