MPT 11ª Região e TRT 11ª Região completam 30 anos de implantação

Primeiros Procuradores, Desembargadores e Juízes do Trabalho foram lembrados na homenagem

Nesta quarta-feira, 1º de junho, durante videoconferência para a implantação do Núcleo de Inteligência no MPT 11ª Região, realizada às 12h30min na sede da Regional, em Manaus, o procurador-chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento lembrou também da data de criação do Ministério Público do Trabalho nos Estados do Amazonas e de Roraima.

A lei 6.915/81 criou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, órgão do Ministério Público da União, hoje instituição independente.
Dr. Eduardo Barbosa Pena Ribeiro, Dr. Benedicto Cruz Lira, Dra. Valdenyra Farias Thomé, Dr. Flaviano Limongi, Dr. Antonio Carlos Marinho Bezerra

Pela manhã, uma sessão extraordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região marcou a homenagem aos 30 anos de criação do Regional, com a entrega de uma placa àqueles que tomaram assento na primeira composição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Entre os homenageados presentes os juízes Benedicto Cruz Lyra, Antônio Carlos Marinho Bezerra, Eduardo Barbosa Penna Ribeiro e Flaviano Limongi. Também foram homenageados os juízes Lucy Stone Bivar (in memorian), Othílio Francisco Tino, Lauro da Gama e Souza e Francisco Gesta Pinheiro (in memorian).

Na ocasião, o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento fez questão de saudar os homenageados afirmando ter recebido uma aula de história sobre os momentos que levaram à instalação do Regional, que só conquistou sua autonomia administrativa e financeira após muitas lutas políticas. "A instalação do TRT da 11ª Região foi uma conquista para o Estado do Amazonas. Foi o reconhecimento de um momento histórico de um Estado que vivia a pujança do crescimento econômico, da instalação da Zona Franca de Manaus, de sua localização geográfica e as peculiaridades regionais, onde os rios são as nossas estradas, além do aumento das demandas trabalhistas".

O procurador-chefe lembrou ainda a participação do Procurador Geral de Justiça do trabalho à época, Ranor Teles Barbosa da Silva durante a cerimônia de instalação do TRT e do MPT 11ª Região, este último criado com apenas quatro membros.

Ao final, o procurador-chefe falou sobre a evolução da Instituição ministerial. "Hoje o MPT 11ª Região conta com 11 procuradores do Trabalho atuando no Amazonas e três no Estado do Roraima, números relativamente pequenos se comparados a grande demanda, mas relativamente superior há trinta anos." As mudanças estruturais por quais passam o Ministério Público do Trabalho e a informatização na busca da uniformização institucional também foram lembradas pelo procurador-chefe.
Atual composição com desembargadores, procurador do MPT11ª Região e juízes convocados

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora federal Valdenyra Farias Thomé fez um discurso de agradecimento aos homenageados na solenidade, agradecendo "a todos os que dedicaram sua vida à causa da Justiça do Trabalho no Amazonas, não rara vezes abdicando de sua vida pessoal para oferecer aos nossos jurisdicionados uma Justiça ágil, levantando a bandeira da paz social".

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MPT lança campanha de combate ao trabalho escravo contemporâneo

Campanha publicitária pretende conscientizar e educar empregador, trabalhador e sociedade

O que é o trabalho escravo contemporâneo? Essa é a pergunta que nortea a Campanha Nacional de Combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançada nesta sexta-feira (27), em Brasí­lia.

Muitos pensam que esse tipo de afronta a dignidade humana é só encontrada no campo mas, pesquisas atuais revelam, que essa irregularidade trabalhista migrou para as empresas, para cidades e para a construção civil, no geral, no momento de instalação para o início das obras, como é o caso das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A prática fere os direitos humanos.

"A Campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade", explica a Procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (CONAETE), referindo-se ao propósito da ação.

 

A primeira campanha publicitária do MPT desconstrói a ideia de que trabalho escravo é algo distante e só acontece no meio rural. Os spots de rádio e os VT’s televisivos, lançados durante o evento e que serão divulgados amplamente durante o ano, alertam também para condições análogas ao trabalho escravo no meio urbano, em geral nas indústrias de confecção têxtil. "O trabalho escravo não está distante. Ele pode ser o que nós, como consumidores usufruímos", afirmou o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, exemplificando que as vezes consumimos produtos de empresas que não zelam pela proteção de direitos dos trabalhadores.

Outro ganho relevante da campanha foi a definição do que vem a ser condições degradantes de trabalho e jornada de trabalho extenuante, conceitos até então julgados como sendo vagos e que serviam como respaldo para empregadores justificarem a adoção de regime de trabalho escravo. "A partir de agora, nós temos um start do MPT no combate a erradicação do trabalho escravo", afirmou a Procuradora do Trabalho, Paula de Ávila Nunes, vice-coordenadora nacional da CONAETE.

No Brasil, 20 mil trabalhadores estão em situação de trabalho escravo. Com a Campanha, o MPT pretende oferecer capacitação e ressocializar esses trabalhadores.

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Belém é sede do 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico do MP

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Acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de maio, o 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O encontro ocorrerá em Belém, no Ministério Público do Pará (endereço: Rua Ângelo Custodio nº 85), e reunirá Membros dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União que atuam no Amapá, Pará e Amazonas.

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MPT 11ª Região e SUFRAMA criam Fórum Permanente de Saúde e Segurança do Trabalhador

Debater alternativas que possam contribuir para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores é o objetivo do Fórum Permanente criado com foco nessa temática. A iniciativa é capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas (Sintest-AM), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

A criação desse novo instrumento é um dos resultados alcançados como desdobramento do seminário "Saúde e Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus", promovido pelo MPT 11ª Região em conjunto com a SUFRAMA.

O Fórum Permanente deverá se reunir a cada seis meses. Devem ser implantados comitês de trabalho para o desenvolvimento de ações em duas frentes principais: Polo Industrial de Manaus e construção civil, que atualmente lidera a lista de segmentos com maior incidência de casos de acidentes de trabalho em todo o País. Uma das linhas de atuação será a elaboração de estudos que possam contribuir para fornecer um retrato da atual situação dessa área e sejam usados como subsí­dios para as futuras proposituras formuladas pelo fórum.

O Fórum Permanente também atuará junto a órgãos públicos estaduais no sentido de propor a implantação da Delegacia Trabalhista e Previdenciária, bem como em parceria com outras entidades com a finalidade de implantar uma unidade, na capital amazonense, da Fundacentro, a única entidade governamental do Brasil que trabalha na área de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. Outra iniciativa será firmar parcerias com entidades que integram o sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac, Serviço Social do Comércio - Sesc, entre outros) com a finalidade de promover capacitação de profissionais da área de saúde que fazem parte dos quadros funcionais de empresas, além de instituições públicas de ensino e pesquisa no sentido de aperfeiçoar a grade curricular dos cursos de Segurança do Trabalho.

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