O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece entre os dias 14 e 16 de abril, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasí­lia. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o evento terá como primeiro conferencista o ministro vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ele abordará, na abertura do CNPT, o "Estado Constitucional e Direitos Fundamentais".

Durante a solenidade de abertura, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho receberá uma homenagem da ANPT, pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo dos anos na defesa do Direito do Trabalho. Na ocasião serão agraciados, também, os vencedores do prêmio Evaristo de Moraes Filho, que é concedido anualmente pela Associação, e tem a finalidade de prestigiar e incentivar a produção doutrinária dos procuradores do Trabalho.

No segundo dia do CNPT, o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta fará uma palestra sobre a "Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" em mesa presidida pela subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. As normas internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho, também, serão tema de palestra, proferida pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela.

No último dia de Congresso, a conferência de encerramento abordará "A Constituição e os Direitos Sociais" e será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado. Além das palestras que acontecerão ao longo do evento este ano o CNPT terá, também, oficinas simultâneas que discutirão temas como o meio ambiente do trabalho, a competência material e territorial da Justiça do Trabalho, a terceirização: limites e direitos trabalhistas, a responsabilidade trabalhista e o poder de Investigação.

CNPT

O Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) é um evento anual, com formatação técnico-jurídica, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Brasí­lia. Durantes os três dias de CNPT, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o Brasil discutem temas de grande relevância para sua atuação, que auxiliam na reflexão e no aperfeiçoamento do exercício de sua missão constitucional. Estudantes, advogados, membros de outros ramos do Ministério Público, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, deputados, senadores, ministros de Estado, também, participam do Congresso.

Os temas do CNPT são escolhidos levando em conta a realidade contemporânea e a necessidade de uma abordagem mais aprofundada de tais temas por parte dos procuradores do Trabalho. Conferencistas de renome ministram palestras no Congresso, além da realização de oficinas onde são intensificadas discussíµes de questões caras à atuação dos procuradores, enriquecendo, assim, o evento que já entrou para o calendário jurídico nacional.

Confira a programação do XVI CNPT:

14/04 (Quinta-feira)

18h45 - Solenidade de Abertura

19h - Entrega do XI Prêmio Evaristo de Moraes Filho

19h15 - Homenagem ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

19h30 - Conferência de abertura
Estado Constitucional e Direitos Fundamentais
Conferencista: Carlos Ayres Britto - Ministro vice-presidente do Superior Tribunal Federal
Presidente: Adriane Reis de Araujo - Procuradora Regional do Trabalho na 10ª Região

21h30 - Coquetel

15/04 (Sexta-feira)

09h45 - Oficinas Simultâneas

Primeira Oficina - Meio ambiente do trabalho
Facilitadores:
Silvana Márcia Montechi de Oliveira - Procuradora do Trabalho na 2ª Região
Aline Zerwes Bottari Brasil - Procuradora do Trabalho na 4ª Região
Presidente: Ramon Bezerra dos Santos - Procurador do Trabalho na 13ª Região
Relator: Everson Carlos Rossi - Procurador do Trabalho na 3ª Região

Segunda Oficina - Competência material e territorial da Justiça do Trabalho
Facilitadores:
Fábio Goulart Vilela - Procurador do Trabalho na 1ª Região
Sandoval Alves da Silva - Procurador do Trabalho na 8ª Região
Presidente: Fábio Leal Cardoso - Procurador do Trabalho na 10ª Região
Relator: Renata Aparecida Crema Botasso - Procuradora do Trabalho na 15ª Região

12h - Intervalo para almoço

13h45 - Palestra
Terceirização e o Supremo Tribunal Federal
Expositor: José Roberto Freire Pimenta - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Ivana Auxiliadora Mendonça Santos - Subprocuradora-Geral do Trabalho

15h - Oficinas Simultâneas

Terceira Oficina - Terceirização: limites e direitos trabalhistas
Facilitadores:
Luis Paulo Villafãne Gomes Santos - Procurador do Trabalho na 18ª Região
Eliane Lucina - Procuradora do Trabalho na 9ª Região
Presidente: José Claudio Monteiro de Brito Filho - Procurador Regional do Trabalho aposentado
Relator: Ângelo Fabiano Farias da Costa - Procurador do Trabalho na 14ª Região

Quarta Oficina - Responsabilidade Trabalhista
Facilitadores: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora do Trabalho na 5ª Região
Helder Santos Amorim - Procurador do Trabalho na 3ª Região
Presidente: Carlos Leonardo Holanda Silva - Procurador do Trabalho na 7ª Região
Relator: Vilma Leite Machado Amorim - Procuradora do Trabalho na 20ª Região

17h - Coffee Breack

17h15 - Palestra
Normas Internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho
Expositor: Paulo Henrique Gonçalves Portela - Professor
Presidente: Ana Luiza Zorzenon - Procuradora do Trabalho na 11ª Região

18h15 - Encerramentos das atividades do dia


16/04 (Sábado)

9h45 - Quinta Oficina - Poder de Investigação
Facilitadores: Flávio Henrique Evangelista Gondim - Procurador do Trabalho na 6ª Região
Paula de Ávila e Silva Porto Nunes - Procuradora do Trabalho na 10ª Região
Presidente: Jaime Roque Perottoni - Procurador do Trabalho na 12ª Região
Relator: Danielle Cramer - Procuradora do Trabalho na 1ª Região

11h30 - Conferência de encerramento
A Constituição e os Direitos Sociais
Conferencista :Mauricio Godinho Delgado - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Maurício Correia de Mello - Procurador Regional do Trabalho na 10ª Região

13h - Intervalo para almoço

15h - Lançamento de livros

16h - Assembleia Geral da ANPT

Nesta segunda-feira, 11, em reunião presidida pelo procurador do Trabalho, Audaliphal Hildebrando, o MPT 11ª Região, apresentou, na íntegra, a proposta de Termo de Cooperação Técnica, que tem como único objeto inserir imigrantes haitianos no mercado de trabalho local.

Todas as instituições participantes (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Suframa, Polícia Federal, Arquidiocese, Pastoral do Imigrante, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria de Educação do Amazonas, UFAM, IFAM, UEA, SEBRAE, CIEAM, FIEAM, SENAI, SESI, CDLM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALEAM, Comissão de Direitos Humanos da CMM e a Coordenadoria Estadual de Combate ao trabalho infantil) puderam opinar, adicionar ou remover as atribuições contidas no documento.

Para o procurador do Trabalho, Audaliphal Hildebrando, a participação das entidades tem sido "excelente" e é um exemplo de civilidade. A função do MPT 11ª Região é a de organizar todas as ações voltadas para esse grupo, com intuito de não haver mais ações isoladas e menos eficientes se comparadas a uma junção de poderes.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o próximo dia 29 e vai ser realizada na Arquidiocese de Manaus, lozalizada no centro da cidade, em horário a definir e a ser divulgado posteriormente.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o MPT 11ª Região doou 130 bens móveis à Associação de Amigos do Autista no Amazonas - AMA.

O Termo de Doação foi assinado nesta sexta-feira, 08, pelo procurador-chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento e pelo presidente da AMA, Edmando Luiz Saunier de Albuquerque.

São aparelhos e equipamentos de comunicação, utensí­lios domésticos, máquinas e equipamentos energéticos e gráficos, equipamentos para áudio, vídeo e foto, equipamentos de processamento de dados, máquinas, instalações e utensí­liois de escritório e mobiliário em geral. Os bens doados devem ser utilizados, exclusivamente, no atendimento da atividade institucional da Associação.