Desde o dia 05 de abril, o Instituto Amazônia de Ensino Superior e a Faculdade do Amazonas-IAES aderiram ao projeto Haitianos, coordenado pelo MPT 11ª Região, por meio do procurador do trabalho, Audaliphal Hildebrando. A faculdade vai disponibilizar assistência odontológica gratuita à comunidade haitiana residente em Manaus, já que a mesma, além de formar profissionais na área da odontologia, desenvolve, também, um trabalho social de atendimento odontológico à população menos favorecida.

Desta forma, a Faculdade do Amazonas-IAES confirma sua participação na reunião marcada para a próxima segunda-feira, 11, às 9h, no auditório do MPT 11ª Região, onde as instituições participantes do projeto Haitianos deverão apreciar e aprovar a proposta do Termo de Cooperação Técnica, onde estará descrito as atribuições de todas as instituiçoes participantes. O Termo começou a ser discutido no dia 28 de março, deverá ser assinado no dia 29 de abril e tem o único objetivo de promover a inserção dos haitianos no mercado do trabalho local.

O Termo de Cooperação tem, ainda, a finalidade de incluir os trabalhadores haitianos na sociedade amazonense, proporcionado-lhes condição de sustentabilidade e desenvolvimento da cidadania.

Além do MPT 11ª Região, também assinarão o Termo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Suframa, Polícia Federal, Arquidiocese, Pastoral do Imigrante, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Asssitência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria de Educação do Amazonas, UFAM, IFAM, UEA, SEBRAE, CIEAM, FIEAM, SENAI, SESI, CDLM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALEAM, Comissão de Direitos Humanos da CMM e a Coordenadoria Estadual de Combate ao trabalho Infantil.

A juíza da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, Samara Christina Souza Nogueira, confirmou em sentença a liminar anteriormente concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas - MPT 11ª Região, em face do Banco Bradesco S. A . O Bradesco usava funcionários contratados para desempenhar funções administrativas e burocráticas, como caixas, escriturários e chefes de conta, para o transporte de valores.

A sentença determina que o Banco Bradesco não mais pratique a conduta ilegal e ainda estipula o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil para cada caso em que for verificado o transporte de valores entre as suas agências no Amazonas, por meio de funcionários das áreas burocrática e administrativa sem habilitação específica para tanto, e, ainda, o pagamento de R$ 400 mil em favor do fundo de Amporo ao Trabalhador - FAT, por dano moral coletivo.

Em razão da liminar ter sido confirmada em sentença, o Mandado de Segurança impretado pelo Banco, junto ao TRT 11ª Região, para que fosse cassada a liminar, não tem mais qualquer efeito. Mas, a decisão proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Manaus ainda poderá ser questionada nas demais instâncias.

O transporte de valores por pessoas não qualificadas, além de ser um desvio de função, também coloca em risco a integridade física do empregado, que acaba exercendo uma função de risco sem, ao menos, ter recebdio treinamento adequado.

De acordo com depoimentos tomados durante o procedimento investigatório do MPT, os funcionários faziam verdadeiros "malabarismos" para transportar os valores. O dinheiro era preso ao corpo com fita adesiva, escondido na meia ou em tubos usados para guardar panfletos promocionais. Em muitos casos, os funcionários usavam roupas mais simples para não parecerem bancários, com medo de serem assaltados.

O transporte de valores deve ser efetuado por empresa especializada ou por meio de vigilantes legalmente habilitados. A conduta do banco contraria o disposto na Lei nº 7.102/83, nos artigos 3º e 10º, § 4º, o Decreto nº 89.056/93 que trata da segurança para estabelecimentos bancário.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em parceira com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizarão, entre os dias 16 e 18 de maio, o seminário "Trabalho Precoce e Direitos Humanos - A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania". Podem participar do evento operadores do Direito, organizações não governamentais, procuradores, magistrados, sociedade civil e estudantes. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 13 de maio.

PROGRAMAÇÃO

16 de maio - 2ª feira

PARTE I: Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
18h00: Credenciamento e entrega de material

19h: Solenidade de abertura

19h30: Conferência de abertura
Conferencista: Min. Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

20h45: Coquetel e lançamento de livros
- Prevenção e eliminação do trabalho infantil: um guia para ação governamental (Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho)
- Criança, adolescente, trabalho (Anamatra)

17 de maio - 3ª feira
8h30: Painel "O Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial Infanto-juvenil e a Responsabilidade Integral"
Painelista: Paulo Maia Filho (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região)
Debatedores: Renato Mendes (Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho e Coordenador do Programa Internacional da OIT para Combate ao Trabalho Infantil) e Hellen Correa Sanches (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude)

Intervalo

10h15: Painel "O Papel da Sociedade Civil no Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes"
Painelistas: Tiana Sento-Sé (Pedagoga e representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e Isa Maria de Oliveira (Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador)

PARTE II: Trabalho Infantil Artístico
14h: Painel "O Trabalho Infantil Artístico no Contexto da Proibição Geral ao Trabalho"
Painelistas: José Dantas Oliva (Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) e Rafael Dias Marques (Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho)

Intervalo

16h: Painel "A Concessão de Autorizações para o Trabalho antes da Idade Mínima"
Painelistas: Eliane Araque dos Santos (Procuradora Regional do Trabalho 10ª Região). Há ainda outro painelista a ser confirmado.

18 de maio - 4ª feira
9h: Audiência pública sobre trabalho infantil artístico
Presidente: André Villela (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região)
Representantes: Artistas, empresas, organizações não-governamentais e Ministério do Trabalho e Emprego

11h: Aprovação da Carta do Rio de Janeiro