MPT participa de Audiência Pública e cobra dos parlamentares ações mais efetivas para combater o trabalho infantil e incentivo à aprendizagem
O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (14/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas, com a presença de centenas de jovens em idade de aprendizagem profissional.
Com o tema: Proteção social e Trabalho Infantil, a audiência foi coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas- FEPET/AM, com a propositura do deputado Estadual Álvaro Campelo. Estiveram presentes autoridades, líderes comunitários, representantes de entidades, acadêmicos e a sociedade em geral.
Pelo MPT, esteve presente o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, coordenador Regional da Coordinfância. Ele chamou atenção para três pontos fundamentais: a necessidade de orçamento para atuar no combate ao trabalho infantil; a vontade política para que isto aconteça; e o fortalecimento da política pública da aprendizagem.
Para o procurador, além do orçamento, revertido em serviço por parte do estado, é preciso ação, vontade política de fazer acontecer. “É inadmissível que o Estado do Amazonas tenha recebido recursos do governo federal em 2018 e 2019, cerca de 700 mil reais e não tenha executado esse valor até o dia de hoje. É preciso fortalecer nossos Conselhos Tuteares, melhorar as condições dos CRAS, dos CREAS”, declarou.
Ele conclamou a todos, em especial os parlamentares da casa, a pressionar os deputados federais e senadores do Amazonas a votar contra a Medida Provisória 1.116/22, que acaba com 50% das vagas destinadas a aprendizagem, além de trazer prejuízos significativos ao combate da evasão escolar, ao combate ao trabalho infantil e ao trabalho exitoso que vem sendo realizado pelas entidades formadoras. É preciso combater a aprovação dessa Medida Provisória, que tem como pano de fundo a redução de custos das empresas e como pretexto aumentar vagas de emprego e oportunidade de trabalho para a população brasileira, aspecto este que não vai acontecer” , esclareceu o procurador.
Diagnóstico do Trabalho Infantil
Durante o evento o coordenador do FEPET/AM, Tomasso Lombardi, recebeu das mãos da professora doutora, Natália Oliveira, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), o “Diagnóstico situacional referente ao trabalho infantil no estado do Amazonas: um panorama dos últimos cinco anos (2017 a 2021), demanda do próprio Fórum à instituição acadêmica.
A partir de diversas fontes geradoras de informação, o diagnóstico foi realizado com o intuito de fornecer subsídios parta a formatação de indicadores epidemiológicos, com vistas ao planejamento, implantação e fortalecimento de políticas para a prevenção e erradicação do Trabalho infantil.
Natália detalhou o diagnóstico, revelando os dados mais relevantes, como por exemplo, que no ano de 2019, dos 62 municípios do estado do Amazonas, 11 não haviam registrados ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Essa ausência abrange os municípios de Barcelos, Alvarães, Benjamin Constant, Guajará, Canutama, São Gabriel da Cacheira, Rio Preto da Eva, Caapiranga, Humaitá e boca do Acre. Outro dado: Apenas o município de Manaus realizou comunicação de acidente de trabalho com adolescentes, enquanto os outros 61 municípios não apresentaram registro.
A revelação mais impactante do diagnóstico foi a verificação de que, dos 62 municípios do nosso Estado, apenas 12 apresentaram registro de casos de trabalho infantil nos últimos 5 anos.
A professora destacou que o diagnóstico evidenciou subnotificação das situações de trabalho infantil e que isto interfere no cotidiano das ações. O documento chama atenção para a intensificação das ações de fiscalização, não somente na capital, mas com abrangência dos municípios do interior do estado. “Os municípios que não apresentam ações de erradicação e prevenção são os mesmos que o modelo de risco da OIT classifica como de alto risco de ocorrência do agravo. Esses municípios também apresentam, de modo geral, subnotificação ou alta frequências de ocorrência de trabalho infantil”, revela o documento.
Ação política
O coordenador do FEPETI/AM, Tomasso Lombardi, repassou uma cópia do diagnóstico para o deputado Wilker Barreto, presente na Audiência Pública. Na oportunidade, o procurador Jorsinei reforçou a importância de os parlamentares conhecerem esses dados para que os recursos públicos e as políticas públicas de combate ao trabalho infantil sejam alocados nos municípios que tem maior risco, identificados pela pesquisa.
