MPT participa de seminário voltada para política de refugiados e migrantes e conclama maior participação dessa população nas discussões

A procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima e Co-Coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional Migrantes e Refugiados Venezuelanos (PGT), Alzira Melo Costa, participou, na manhã desta segunda-feira (20/6), do “Seminário para elaboração da Política Municipal para Refugiados e Migrantes”, em Manaus.
O evento acontecerá nos dias 20 e 21 com mesas expositivas sobre fluxo migratório na Amazônia, Panorama Legal Brasileiro das Questões Migratórias e construção de propostas de ações por eixo de trabalho: saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, acesso à documentação e cidadania.

A Procuradora lembrou da importância em se discutir política pública com a participação dos migrantes e refugiados, população que sofreu com um fluxo migratório, na maioria das vezes forçados, que possui legitimidade para apontar caminhos e construir políticas públicas. “Houve avanços ao longo desses 5 anos de fluxo migratório, em especial dos venezuelanos, mas está passando do tempo de pensar soluções duradouras, já passamos daquele momento emergencial. Espero que seja um marco inicial para a construção da política que vai afetar essa população”, declarou a procuradora.

Discussões

Neste primeiro dia de evento houve três mesas expositivas: Contexto Histórico do Fluxo Migratória na Amazônia; Panorama Legal Brasileiro nas Questões Migratórias; e Avanços e Desafios no Acesso à Direitos da População Refugiada e migrantes em Manaus.

Amanhã, 21/6, as atividades seguem pela manhã com o tema: Construção de propostas por eixo de trabalho: Saúde, educação, assistência social, Trabalho e renda; acesso à documentação; e socialização das propostas dos grupos temáticos de trabalho.

O seminário é uma promoção da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Alto comissariado das Nações Unidas para Refugiados- ACNUR.

Dia dos Refugiados

O dia 20 de junho é dedicado à conscientização sobre a situação dos refugiados em todo o mundo. Este ano, o planeta alcançou a inédita marca de 100 milhões de pessoas deslocadas de seus países natais em razão de guerra, violência, perseguição ou abuso de direitos humanos.

Os dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) revelam uma forte tendência de alta em comparação com os últimos anos. Em relação a 2021, houve crescimento de 8% e, comparado a 2012, o número de refugiados no mundo dobrou.

Por estarem mais vulneráveis, os refugiados são mais suscetíveis às graves violações trabalhistas como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho análogo ao de escravidão, merecendo atenção especial do MPT para garantia de seus direitos básicos.

Além da fiscalização e repressão às violações citadas, o MPT atua para garantir que refugiados, migrantes e estrangeiros tenham direitos trabalhistas equivalentes aos profissionais brasileiros e defende a igualdade de oportunidades para que estas pessoas possam se inserir no mercado de trabalho em condições adequadas.