MPT e MTE no Amazonas firmam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer mediações e autocomposição de conflitos coletivos
Parceria busca aprimorar a atuação dos órgãos como facilitadores do diálogo social no Amazonas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT AM/RR), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (MTE), pelo “Setor de Relações de Trabalho”, assinaram na quarta-feira (03/09) um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é aperfeiçoar as atividades de mediação e autocomposição de conflitos coletivos de trabalho.
O termo formaliza a troca de informações, a realização de ações conjuntas, o compartilhamento de boas práticas e a promoção de eventos integrados, fortalecendo a atuação coordenada entre os dois órgãos. A iniciativa também busca evitar a duplicidade de procedimentos, assegurando maior eficiência na proteção dos direitos trabalhistas.
A Procuradora do Trabalho do MPT AM/RR, Raquel Betty Castro Pimenta, destacou a importância do alinhamento institucional.
“Tanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério do Trabalho e Empregos tem em suas estruturas setores responsáveis pela facilitação das mediações que são solicitadas pela sociedade para auxiliar na resolução de questões coletivas. No Amazonas, o setor de relações de trabalho na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, que é chefiado pelo auditor fiscal Chagas, faz esse papel de mediador de negociações coletivas de trabalho há algum tempo. E aqui no Ministério Público do Trabalho, o nosso NUPIA também tem atuado em mediações, e os dois setores fizeram um acordo de cooperação para a troca de informações, realização de ações conjuntas, compartilhamento de boas práticas e realização de eventos conjuntos, para aprimorar ainda mais a interlocução entre os dois órgãos”, explica.
De acordo com o Procurador do Trabalho do MPT AM/RR, Rafael Feres de Souza Hanna, ressaltou que a parceria oficializa práticas desenvolvidas de forma paralela.
“Na verdade, o acordo formaliza um trabalho que vinha sendo feito. Muitas vezes, uma mediação iniciada no MPT é concluída na Superintendência, ou o contrário. O mais importante nesse processo não é apenas a obtenção do acordo imediato, mas a aproximação entre as partes. Essa interação frequentemente resulta em soluções futuras, beneficiando diretamente os trabalhadores e trabalhadoras”, pontua.
A Superintendente Regional do TEM no Amazonas, Maria Francinete Lima, enfatizou a relevância da medida para dar maior racionalidade às mediações coletivas, além da parceria que evitará duplicidade de esforços:
“As mediações realizadas tanto aqui quanto na Superintendência consomem praticamente a mesma ação. Com essa parceria, evitamos a duplicidade: se o sindicato procurar um dos órgãos, o atendimento será válido em ambos, pois a pauta é a mesma e está em consonância com a legislação. Assim, damos mais agilidade e eficiência ao processo”, justifica.
A iniciativa reforça o compromisso institucional de fomentar o diálogo social, aprimorar a mediação de negociações coletivas e assegurar maior eficiência na proteção dos direitos trabalhistas no Amazonas, sendo um modelo inédito de atuação conjunta e coordenada no país.
Papéis do MPT e MTE
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua como fiscal da lei e promotor dos direitos trabalhistas, mediando conflitos coletivos por meio do NUPIA, com foco na autocomposição e na proteção dos trabalhadores.
Já a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Setor de Relações de Trabalho, realiza mediações de negociações coletivas e acompanha o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo a interlocução direta entre empregadores e sindicatos.
A cooperação entre os dois órgãos garante maior eficiência e evita sobreposição de procedimentos, beneficiando diretamente os atores sociais que pretendem se valer da mediação para alcançar soluções criativas para seus conflitos coletivos.
No MPT, o pedido de mediação pode ser feito perante o NUPIA pelo formulário eletrônico: https://peticionamento.prt11.mpt.mp.br/mediacao
