Terceirizados da FUNASA em Roraima têm garantido o pagamento das verbas rescisórias através de TAC

Os empregados da FUNSAÚDE, prestadora de serviços terceirizados de saúde à população indígena no Estado de Roraima, estavam sem receber salários desde outubro/2007, quando expirou o prazo de vigência do contrato decorrente do convênio mantido entre a FUNASA e a FUB - Fundação Universidade de Brasí­lia.

 

Em audiência realizada no dia 15/02 pelos Procuradores do Trabalho, Carlos Carneiro Esteves Neto e Renata Ventorim Vago, com a participação de representantes da FUNSAÚDE, do SENALBA/RR e SENALBA/DF e dos trabalhadores, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta para garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 220 trabalhadores, bem como a anotação da baixa dos contratos de trabalho na CTPS, a liberação do FGTS e o encaminhamento das guias de seguro-desemprego.

 

Em julho de 2007 foi ajuizada Ação Civil Pública contra a FUNASA em Brasí­lia para acabar com a terceirização do atendimento à saúde da população indígena, mediante a realização de concurso público.

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