O Ministério Público do Trabalho/PTM de Boa Vista, implantou, com ampla programação, o projeto Resgate à Infância-Etapa Roraima, no período de 20 a 24 de novembro de 2017, tanto na capital de Roraima quando nas demais áreas de abrangência da Procuradoria.
Com a presença de gestores de escolas da rede pública de ensino, pais e amigos, os alunos Viviane Oliveira Costa e Alex Johnson Cavalcante de Andrade, as professoras, Maria Jussara Diniz Santos e Maria do Carmo Leite Lima, receberam premiação do Ministério Público do Trabalho (MPT/PTM-Boa Vista), por trabalhos classificados em primeiro lugar no concurso de frase com o tema: “ambiente saudável no trabalho”. A entrega da premiação aconteceu na tarde de sexta-feira (24/11), em solenidade realizada no auditório da PTM de Boa Vista, sob a coordenação da procuradora do Trabalho e coordenadora Regional da Defesa do Meio Ambiente do Trabalho- CODEMAT, Priscila Moreto de Paula.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas e Roraima passou a contar com a atuação da procuradora regional do Trabalho, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, integrando a equipe de membros da PRT11a Região.
A procuradora Regional foi recebida na tarde de sexta-feira (17/11) pelo procurador-Chefe Jorsinei Dourado do Nascimento, e pela vice-procuradora-Chefe, Cirlene Luiza Zimmermann, e procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Gouveia Nassar, casião em que foi apresentada aos servidores da instituição.
Buenos Aires – Durante a IV Conferência Mundial de Erradicação Sustentável de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires (Argentina), a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, reforçou o compromisso institucional de ter, entre as prioridades, a erradicação dessa prática no Brasil.
No último dia 11 de novembro entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), concebida pelos seus defensores para dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.
No dia 14 de novembro, foi aprovada a Medida Provisória nº 808, alterando diversos dispositivos da reforma.
Certamente, não há discurso de segurança jurídica que resista diante de uma lei que tem trechos que tiveram vigência por apenas três dias.