O debate aberto serviu para conhecer melhor a realidade de trabalho enfrentada por agentes de saúde nas comunidades indígenas da região

A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Tribunal do Estado de Roraima, organizada pela Justiça do Trabalho de Boa Vista, debateu sobre como implementar as condições de trabalho adequadas para os profissionais da área de saúde que prestam serviços em comunidades indígenas no Estado sem que haja prejuízos a cultura e costumes dos povos indígenas que habitam os locais.

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e o Tribunal Regional do Trabalho, por meio do juiz  titular da primeira Vara do Trabalho de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho realizam na próxima quinta-feira, 21, a partir das 8h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas à saúde e à medicina do trabalho nos territórios indígenas do Estado de Roraima. O debate visa, ainda, esclarecer circunstâncias econômicas, técnicas e científicas, especialmente no que tange à garantia da segurança e saúde dos agentes indígenas que trabalham nas terras ocupadas pelos índios, sem que haja prejuízo dos costumes e tradições indígenas.

Partidos políticos assinaram Termo de Ajuste de Conduta para resguardar direitos mínimos aos cabos eleitorais e combater o trabalho infantil

Um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos partidos políticos e coligações que concorrerão as eleições de outubro deste ano garantirá condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais. O Termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) com a finalidade de obter o compromisso dos partidos em atender os requisitos básicos para o exercício da atividade.

Partidos devem firmar TAC se comprometendo em regularizar a contratação de cabos eleitorais

Será realizada nesta sexta-feira, 11, às 9h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em Boa Vista, a 7ª Reunião “Eleições 2014”. Na oportunidade, os partidos políticos deverão assinar, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) e o Ministério Público Eleitoral, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a contratação de cabos eleitorais.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, e o procurador do Trabalho em Boa Vista, César Henrique Kluge, irão conduzir os procedimentos para assinatura do TAC.