A obra financiada pela Caixa Econômica Federal já registrou diversos acidentes de trabalho e um deles fatal
O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) ajuizou ação civil pública (ACP) em face das empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA, responsáveis pela construção de apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida” em Boa Vista, em razão da constatação do descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho, que inclusive já ocasionaram diversos acidentes de trabalho, um deles com vítima fatal.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa Irajá Fibras Naturais da Amazônia (L.C. Morais Rocha Comercial) e seu proprietário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, solicitando o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de cinco milhões de reais em razão da constatação de condições de trabalho análogas às de escravo na atividade de extração da piaçava, no município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus).
Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29
Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, participou na tarde desta segunda-feira, 09, da assinatura do “Pacto Amazonense de Promoção de Trabalho Decente na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”.
Instituições podem receber recursos provenientes de atuação do órgão ministerial
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) prorrogou até o próximo dia 26 de junho o prazo para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.