Justiça acata pedido do MPT e Videolar tem que oferecer meio ambiente de trabalho seguro aos empregados

Caso descumpra determinações impostas será cobrada multa de 30 mil reais por item irregular

A empresa Videolar S/A, localizada no Pólo Industrial de Manaus e que atua na indústria petroquímica com a produção de poliestireno, material usado na confecção de mídias de armazenamento removíveis como os CDs, DVDs e Blu-Rays, está obrigada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas de saúde e segurança para não mais expor seus trabalhadores ao risco de sofrerem acidentes de trabalho ou adquirirem doenças ocupacionais, proporcionando, assim, um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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MPT e MPF divulgam carta aberta sobre regularização da cadeia produtiva da piaçava no Amazonas

Documento reafirma à população o compromisso das instituições com os direitos fundamentais dos piaçabeiros do rio Negro; classe se reúne com SDS nesta sexta-feira (11)

O Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) divulgaram, nesta quinta-feira (10), uma carta aberta à população do município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), na qual defendem a construção de relações de trabalho que respeitem as leis brasileiras e reafirmam o compromisso das duas instituições com os direitos fundamentais dos trabalhadores piaçabeiros do rio Negro.

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Reunião no TRE/RR define diretrizes para as eleições de 2014

Partidos devem firmar TAC se comprometendo em regularizar a contratação de cabos eleitorais

Será realizada nesta sexta-feira, 11, às 9h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em Boa Vista, a 7ª Reunião “Eleições 2014”. Na oportunidade, os partidos políticos deverão assinar, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) e o Ministério Público Eleitoral, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a contratação de cabos eleitorais.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, e o procurador do Trabalho em Boa Vista, César Henrique Kluge, irão conduzir os procedimentos para assinatura do TAC.

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1800 embarcações pesqueiras serão fiscalizadas no Ceará

Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.

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A pedido do MPT, Justiça determina bloqueio de repasse de verbas ao Garantido

Os valores devem continuar retidos pela Secretaria de Cultura e pelos patrocinadores do Festival para garantir o pagamento dos trabalhadores

A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e concedeu liminar determinando o bloqueio de valores a serem repassados à Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, que ainda estejam em poder da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Amazonas e dos principais patrocinadores como a Coca-Cola, Petrobrás, Ambev, Vivo e Bradesco, com a finalidade de assegurar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.

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